10/04/2007 - 20h50

Governo deve mudar projeto para evitar derrubada do veto à emenda 3

da Folha Online

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse hoje que o governo está preparando alterações no projeto de lei que trata da relação entre empresas e prestadores de serviços registrados como pessoa jurídica, na qual trabalha um único profissional.

"O ministro Walfrido dos Mares Guia [Relações Institucionais] nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja necessidade de derrubada do veto à emenda 3", afirmou a senadora.

A chamada emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e já foi vetada pelo presidente Lula. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

Segundo Ideli, os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão terminando a "proposta complementar" ao projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta complementar será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Jorge Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu hoje no Congresso Nacional o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3. Ele rebateu as alegações dos críticos de que tanto o veto como o substitutivo enviado pelo governo dificultarão o desenvolvimento econômico e podem provocar demissões em massa.

Para Rachid, as discussões em torno da emenda 3 estão contaminadas por uma "falsa noção" de que todos os prestadores de serviço e os profissionais autônomos --como médicos, advogados e dentistas-- foram prejudicados pelo veto.

"Uma coisa é um trabalhador que preste serviços eventuais e atue em várias empresas. Outra é quem tem uma relação de subordinação, com todas as características de um emprego normal, mas trabalha como pessoa jurídica", afirmou.

Segundo ele, quem trabalha como autônomo, sem vínculo empregatício, não foi afetado pelo veto nem pelo projeto enviado pelo governo para substituir a emenda 3.

Com informações da Agência Brasil

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