30/04/2007 - 12h28

Decisões judiciais derrubam economia do governo para pagar juros

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O pagamento de decisões judiciais desfavoráveis à União e a distribuição de dividendos da Petrobras a acionistas derrubaram o esforço fiscal do setor público (União, Estados, municípios e estatais) em março. Esta economia, chamada de superávit fiscal, foi de R$ 7,138 bilhões no mês passado, uma queda de 45,9% em relação ao registrado no mesmo mês de 2006.

"Se não fossem esses eventos isolados teríamos um resultado melhor. Mostra que a austeridade fiscal permanece", afirmou Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.

Em março, os pagamentos de precatórios (decisões judiciais) do governo federal e da Previdência totalizaram R$ 4,6 bilhões. Lopes lembrou que em anos anteriores essa despesa ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro. Já o pagamento de dividendos da Petrobras totalizou R$ 1,39 bilhão.

Em março, o pagamento de juros somou R$ 13,916 bilhões, uma elevação de 7,9% sobre o registrado em março de 2006.

A diferença entre o total arrecadado e os gastos com juros é o déficit nominal, que ficou em R$ 6,778 bilhões em março, contra um superávit nominal de R$ 286 milhões no mesmo mês de 2006.

Trimestre

No trimestre, o superávit primário está em R$ 27,274 bilhões, um aumento de 30% na comparação com o mesmo período do ano passado. O pagamento de juros totalizou R$ 38,851 bilhões, uma queda de 12% em relação ao mesmo período de 2006.

Essa despesa começa a apresentar queda porque o efeito do processo de redução das taxas de juros, iniciado em setembro de 2005, passa a ser maior sobre o estoque da dívida. Com a Selic menor, a tendência é que os encargos continuem em queda. A taxa básica da economia está em 12,5% ao ano e ela remunera quase metade dos títulos públicos.

Em março, a Selic efetiva ficou em 13,96%, contra 18,89% em março do ano passado. A previsão para o ano é que a taxa chegue a 12,13% em dezembro. "É evidente [o efeito da queda dos juros]. Tem uma desaceleração muito forte", afirmou.

Lopes lembrou que apenas em março essa queda não ficou evidente. Isso porque o mês passado teve quatro dias úteis a mais que fevereiro.

O déficit nominal do trimestre ficou em R$ 11,577 bilhões, menos da metade do registrado no período anterior (R$ 23,194 bilhões).

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