CPMF é necessária para equilíbrio fiscal e crescimento, diz ministro

Os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) são necessários para garantir o equilíbrio fiscal e, conseqüentemente, o crescimento da economia. A avaliação é do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que também negou que o governo federal promova uma "gastança".

"Atacar o equilíbrio fiscal do governo não vai ajudar a economia a crescer", afirmou nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a atual arrecadação de impostos e tributos tem permitido o equilíbrio fiscal e isso tem contribuído para o crescimento da economia há 18 trimestres consecutivos. Para ele, o aumento da arrecadação ocorre devido a essa expansão do PIB (Produto Interno Bruto), que garante às empresas um lucro maior e, para o governo, mais impostos. "A economia cresce e ao mesmo tempo estamos aumentando a fiscalização."

Para ele, abrir mão da CPMF significaria retirar do Congresso Nacional a proposta orçamentária e refazê-la. Ainda assim, acrescentou que seria difícil arrumar uma outra fonte de receita ou cortar despesas no montante equivalente a essa contribuição --que neste ano deve render aos cofres públicos R$ 35,5 bilhões e, em 2008, cerca de R$ 39 bilhões.

"Abrir mão desse tributo em um momento como esse significa um problema difícil de resolver. Teríamos duas alternativas: ou aumenta outra receita para um montante equivalente ou faz um corte. Acho muito difícil fazer isso. Teríamos que refazer a proposta orçamentária", acredita.

Bernardo defendeu que o superávit primário --receitas menos despesas, excluindo gastos com juros-- conseguido por meio da arrecadação é necessário para a redução da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB (Produto Interno Bruto). Em julho, essa relação era de 44,4% do PIB.

Ele negou ainda uma "gastança" do governo federal. O ministro explicou que 56,3 mil vagas que serão criadas são justificadas pela contratação de professores de universidades federais e da criação de escolas técnicas.

"De fato temos uma preocupação com o controle desses gastos. (..) De forma alguma há gastança", negou Bernardo.

Para ele, o projeto de lei que limita a folha de salários dos servidores federais a um crescimento real de 1,5% por ano e a fórmula criada para o reajuste do salário mínimo darão uma maior previsibilidade aos gastos do governo e ajudarão a conter o crescimento dos gastos correntes.

"Eles vão dar para o governo uma previsibilidade. Se tivermos as duas principais rubricas crescendo menos que o PIB vamos poder garantir que as despesas correntes cresçam menos que o Produto Interno Bruto", explicou.

Bernardo participa de audiência pública na comissão especial criada para debater a CPMF, tributo que sem prorrogação vigora apenas até dezembro.

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