Mudanças nas leis não ficarão restritas a caso Oi/Brasil Telecom, diz Costa

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta quarta-feira que as mudanças na legislação do setor de telecomunicações não ficarão restritas aos interesses relacionados à fusão entre Oi e Brasil Telecom. Durante abertura do 2º Acel ExpoFórum, que debate o setor de telefonia móvel, Costa disse que o momento é bom para discutir também a convergência entre as tecnologias.

"A proposta (de mudanças na legislação) vai também ter que abordar diversos outros assuntos, não vai ficar restrita a apenas um interesse particular entre as duas empresas", afirmou Costa.

Em fevereiro, o ministério enviou à Anatel um documento pedindo que sejam feitas alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas) --que proíbe uma operadora de telefonia fixa de comprar outra-- e estudadas mudanças para permitir a chamada convergência digital. Hoje, o ministro disse que a segunda parte só será feita quando a Anatel "devolver" a primeira, ou seja, as modificações do PGO. O ministro evitou dar prazos para o fim do processo.

"O assunto está sendo conduzido pela Anatel sem pressa, com o detalhamento necessário', afirmou.

Apesar de não querer comentar as negociações entre as empresas, Costa negou que as conversas para a compra da Brasil Telecom pela Oi estejam paralisadas: "Ao contrário do que parece, as coisas estão caminhando muito bem."

Internet

Durante o evento, o ministro convocou as operadoras de celular a participarem do projeto do governo de levar internet banda larga para todas as escolas públicas do país. O governo negocia com as empresas de telefonia fixa que irão trocar obrigações de instalar postos de serviços de telecomunicações, previstas nos contratos, pela determinação de levar a internet a todos os municípios brasileiros.

Para Costa, as móveis também poderão participar do projeto principalmente com a tecnologia 3G (terceira geração), que permite o uso do celular como modem para acesso à internet.

"Faço o apelo para que a telefonia móvel participe. É onde esperamos dar um grande salto para a recuperação do sistema educacional brasileiro", pediu.