12/06/2003 - 11h53

Governo quer punir cartel de combustível com pena de prisão

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, defende uma mudança na legislação para que os crimes do cartel dos combustíveis sejam punidos com pena de prisão.

"Cartel precisa dar cadeia", afirmou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, durante apresentação na CPI dos Combustíveis, na Câmara dos Deputados, que investiga a combinação de preços e adulteração no setor.

Ele afirmou que enquanto a punição para quem participa de cartéis for uma multa de 1% a 30% do faturamento do ano anterior, como é hoje, o empresário vai computar a possibilidade da pena como um "custo do negócio" e ainda contar com a chance de nunca ser pego pelo sistema de defesa da concorrência.

Para Goldberg, o cartel é a "pior violação da ordem econômica" e por isso deveria ser coberto pelo Direito Penal.

Além da alteração na lei, o secretário recomendou aos deputados da CPI que "olhem com cuidado" a divulgação de tabelas de preços, com reajuste antecipado por sindicatos e associações, e que avaliem ainda a possibilidade de produzir uma "lista positiva", apontando os postos não respaldados por liminares, que não adulteram gasolina e que estejam vendendo o produto mais barato.

A SDE investiga hoje 167 casos de formação de cartel em postos e distribuidoras de álcool e gasolina, além de 28 casos de revenda e distribuição de GLP (gás de botijão).

Entre os processos já encaminhados ao Cade com recomendação de condenação, o secretário ressaltou de "escabrosos" os casos de Belo Horizonte (MG), Lajes (SC) e da região metropolitana de Recife (PE), além dos já condenados cartéis de Goiânia (GO) e Florianópolis (SC).

Goldberg disse que irá ao Cade pessoalmente para defender a condenação dos cartéis afim de agilizar o julgamento dos processos.

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