29/06/2003 - 03h00

Conta de telefone fixo fica mais cara a partir deste domingo

da Folha Online, em São Paulo e Brasília

A conta de telefone fixo fica 28,75% mais cara a partir de hoje, com o aumento concedido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na semana passada.

Para o consumidor, a assinatura residencial e o pulso sobem, em média, 25%. A habilitação, pulso (para empresas), assinatura não-residencial e tronco (PABX) sobem 41,75% em média. O percentual varia de acordo com o Estado.

Este ano já foram autorizados reajustes para as ligações feitas de telefones fixos para aparelhos móveis --que subiram 22,25%-- e para as tarifas de telefonia celular, que estão 21,99% mais caras desde fevereiro.

O reajuste deste ano provocou muita confusão dentro do governo, e quase foi cancelado na última hora.

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, chegou a pedir, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Anatel adiasse o aumento para tentar um novo acordo com as empresas. Mas os Ministérios da Fazenda e Casa Civil orientaram a agência a não romper os contratos assinados com as operadoras, que garantiam o repasse da inflação medida pelo IGP-DI.

No acordo fechado entre empresas e Anatel não foi possível parcelar o aumento, como queria o governo e a própria agência, mas as operadoras concordaram em reajustar os serviços residenciais abaixo da média de 28,75%.

Justiça

Mas o mal-estar gerado pela confusão em torno do aumento pode levar o caso para a Justiça. Na sexta-feira, o Ministério Público solicitou à Anatel explicações sobre o reajuste, que precisam ser apresentadas em dez dias, a contar da próxima segunda (30).

O MP vai avaliar se está havendo desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão em favor das empresas, contra os interesses do consumidor.

A decisão de abrir uma ação civil pública para tratar do assunto só será tomada se houver indícios de "quebra da modicidade" das tarifas --obtenção de um preço compatível com a renda dos usuários. O Ministério das Comunicações informou que ficará à disposição para dar apoio técnico para o MP.

Inflação

O reajuste do telefone terá um impacto sobre o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 0,56 ponto percentual em julho. Essa é a previsão do Banco Central.

Caso o reajuste fosse integral, ou seja, de todo o IGP-DI dos últimos 12 meses, pelos cálculos do BC, o impacto sobre o IPCA seria de 0,66 ponto percentual.

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