28/06/2004
-
15h54
da Folha Online, em Brasília
A legislação brasileira atual impede que o grupo mexicano Telmex assuma o controle da Net, maior operadora de TV a cabo do país. Pela lei 8.977, de janeiro de 1995, sócios estrangeiros não podem ultrapassar o limite de 49% de participação no capital votante de empresas que operam serviços de TV a cabo no país.
A Telmex já manifestou interesse em ficar com até 60% das ações em circulação no mercado da Net por meio de uma nova empresa que será criada em parceria com a Globopar para controlá-la.
O acordo prevê que a Globopar, atual controladora da Net, poderá vender 34% da Net para a Telmex, mas já sinaliza que os mexicanos poderiam, no futuro, assumir o controle da operadora de TV.
Essa parte do acordo de compra da Net, no entanto, só será possível se o Congresso aprovar o projeto de lei que acaba com o limite de participação do capital estrangeiro em empresas de TV por assinatura.
O projeto tramita no Senado desde 2001 e está pronto para ser votado em plenário desde setembro do ano passado. O texto prevê, no entanto, condicionamentos para o controle dessas empresas, como a exigência de que a responsabilidade pelo conteúdo dos canais, mesmo daqueles adquiridos no exterior, seja de brasileiros.
Notificação
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que ainda não foi notificada sobre o acordo de venda de 34% da Net para a Telmex, anunciado pelas empresas ao mercado.
Por não conhecer ainda os termos do acordo firmado entre a Globopar e a Telmex, a agência não vai comentar a operação.
A transferência de ações ou cotas com mudança no controle societário precisa de aprovação prévia do órgão regulador.
Leia mais
Grupo Telmex fecha acordo de US$ 130 milhões para compra da Net
Telmex quer usar rede da Net para oferecer telefonia por voz
Telmex admite que pretende assumir controle da Net no futuro
Especial
Arquivo: leia o que já foi publicado sobre a negociação
Legislação atual impede venda do controle da Net para Telmex
Publicidade
PATRÍCIA ZIMMERMANNda Folha Online, em Brasília
A legislação brasileira atual impede que o grupo mexicano Telmex assuma o controle da Net, maior operadora de TV a cabo do país. Pela lei 8.977, de janeiro de 1995, sócios estrangeiros não podem ultrapassar o limite de 49% de participação no capital votante de empresas que operam serviços de TV a cabo no país.
A Telmex já manifestou interesse em ficar com até 60% das ações em circulação no mercado da Net por meio de uma nova empresa que será criada em parceria com a Globopar para controlá-la.
O acordo prevê que a Globopar, atual controladora da Net, poderá vender 34% da Net para a Telmex, mas já sinaliza que os mexicanos poderiam, no futuro, assumir o controle da operadora de TV.
Essa parte do acordo de compra da Net, no entanto, só será possível se o Congresso aprovar o projeto de lei que acaba com o limite de participação do capital estrangeiro em empresas de TV por assinatura.
O projeto tramita no Senado desde 2001 e está pronto para ser votado em plenário desde setembro do ano passado. O texto prevê, no entanto, condicionamentos para o controle dessas empresas, como a exigência de que a responsabilidade pelo conteúdo dos canais, mesmo daqueles adquiridos no exterior, seja de brasileiros.
Notificação
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que ainda não foi notificada sobre o acordo de venda de 34% da Net para a Telmex, anunciado pelas empresas ao mercado.
Por não conhecer ainda os termos do acordo firmado entre a Globopar e a Telmex, a agência não vai comentar a operação.
A transferência de ações ou cotas com mudança no controle societário precisa de aprovação prévia do órgão regulador.
Leia mais
Especial
