17/09/2004 - 16h17

Parecer da AGU é absurdo, diz associação do ensino superior

CAMILA MARQUES
da da Folha OnLine

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) classificou como absurdo e inaceitável o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) publicado na quarta-feira no "Diário Oficial da União". Pela medida, as Ifes (instituições federais de ensino) serão obrigadas a acatar todos os pedidos de transferência de matrícula do ensino superior de militares e seus dependentes, independente da natureza da instituição em que estudam, pública ou privada.

Até agora, apenas os alunos de escolas públicas tinham suas matrículas aceitas. Todas provenientes de escolas privadas eram recusadas pelas instituições federais. "É absolutamente inaceitável o teor do parecer. Sou radicalmente contra. É antidemocrático, afeta a autonomia universitária e gera privilégios. É uma criação de cotas corporativas", afirma a presidente da Andifes e reitora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ana Lúcia Almeida Gazzola.

Ana Lúcia Gazzola defende que o procedimento deve ser mantido como era, ou seja, que haja instituições congêneres: alunos de universidades públicas vão para públicas e de privadas para privadas. "Exceto quando a cidade de destino de um aluno da rede particular, por exemplo, não possuir tal faculdade", diz. "Caso contrário, o parecer impede o acesso igualitário à disputa de vagas no ensino superior".

A reitora explicou que já pediu para que as universidades federais e seus respectivos departamentos do curso de direito, os mais afetados com a decisão da transferência de matrículas, preparem um parecer jurídico sobre o assunto. O documento, de acordo com Gazzola, será técnico e vai reunir as críticas ao parecer, bem como suas conseqüências para o ensino superior e os possíveis recursos cabíveis. "A partir dele vamos fundamentar nossa posição. Os reitores de várias universidades vão discutir a questão na outra semana, durante evento em Porto Alegre", afirmou a presidente da Andifes.

Gazzola destacou que além de forma jurídica, a Andifes vai atuar de forma política. "É inaceitável, justo no momento em que se discute a reforma universitária, que as decisões venham a cada dia por meios de parecer no Diário Oficial", declarou.

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