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12/07/2006
-
17h09
da France Presse, em Bruxelas
A Comissão Européia aplicou nesta quarta-feira (12) uma nova multa de 280,5 milhões de euros (US$ 357 milhões) ao gigante americano da informática Microsoft, por não ter cumprido corretamente a condenação por abuso de posição dominante de 2004.
Acompanhe os principais episódios da batalha da Microsoft com a União Européia desde 1998:
- Dezembro de 1998: o grupo de servidores e programas Sun Microsystem denuncia a Microsoft na Comissão Européia. Segundo o Sun, a Microsoft se nega a dar informações para que os servidores possam operar seus programas com os produtos do gigante americano.
- Fevereiro de 2000: a comissão anuncia que está investigando a Microsoft por abuso de posição dominante no lançamento do Windows 2000.
- Agosto de 2000: Bruxelas envia uma lista oficial de acusações à Microsoft (baseada na denúncia da Sun), a primeira de várias. Outros comunicados serão apresentados em agosto de 2001 (com a denúncia da integração do Windows Media Player) e em agosto de 2003 (proposta de medidas corretivas).
- 24 de março de 2004: a comissão declara a Microsoft culpada por abuso de posição dominante tanto no caso dos servidores como no caso do Media Player, multa a empresa em US$ 497 milhões e aplica medidas corretivas.
- 8 de junho de 2004: a Microsoft entra com um recurso no tribunal de primeira instância da Corte Européia de Justiça (CEJ), pedindo a anulação de sua condenação.
- 25 de junho de 2004: a Microsoft apresenta um segundo recurso em Luxemburgo, pedindo dessa vez a suspensão das medidas corretivas.
- 27 de junho de 2004: a comissão suspende a aplicação das medidas corretivas à espera da decisão da justiça européia.
- 1 de julho de 2004: a Microsoft paga a multa, a maior já imposta pela Comissão a uma empresa por infração das regras de competição.
- 22 de dezembro de 2004: a justiça européia confirma a multa e ordena a Microsoft a aplicar sem demora as medidas corretivas, enquanto analisa a questão.
- 23 de maio de 2005: a comissária Neelie Kroes dá um ultimato à Microsoft, que vence à meia-noite do dia 31 de maio, para que a empresa cumpra integralmente as medidas corretivas, sob pena de impor multas que podem chegar a 5% de seu faturamento diário no mundo.
- 31 de maio de 2005: vence o prazo. Fim das discussões entre a Microsoft e a comissão. O veredicto de Bruxelas será divulgado em "algumas semanas".
- 21 de dezembro de 2005: com base numa análise de Neil Barrett, a comissão envia novas queixas à Microsoft e exige provas, até 15 de fevereiro, de que a empresa aplicou as medidas corretivas sob ameaça de multas de até dois milhões de euros (US$ 2,54 milhões) diários.
- 25 de janeiro de 2006: a Microsoft anuncia que vai publicar algumas partes do código secreto do Windows.
- 15 de fevereiro de 2006: a Microsoft responde à comissão, que começa a analisar a documentação entregue.
- 30 e 31 de março de 2006: durante uma audiência a portas fechadas, a Microsoft tenta convencer a comissão de que cumpriu suas exigências.
- 24 a 28 de abril de 2006: durante uma semana de audiências ante a Justiça européia, a Microsoft tenta demonstrar que a comissão se equivocou ao condená-la em março de 2004. A decisão dos juízes deve sair no fim de 2006 ou início de 2007.
- 12 de julho de 2006: a Comissão considera que a documentação técnica apresentada pela Microsoft continua sendo insuficiente e condena a empresa a uma nova multa de 280,5 milhões de euros (US$ 357 milhões). A Microsoft anuncia que apelará da decisão.
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A Comissão Européia aplicou nesta quarta-feira (12) uma nova multa de 280,5 milhões de euros (US$ 357 milhões) ao gigante americano da informática Microsoft, por não ter cumprido corretamente a condenação por abuso de posição dominante de 2004.
Acompanhe os principais episódios da batalha da Microsoft com a União Européia desde 1998:
- Dezembro de 1998: o grupo de servidores e programas Sun Microsystem denuncia a Microsoft na Comissão Européia. Segundo o Sun, a Microsoft se nega a dar informações para que os servidores possam operar seus programas com os produtos do gigante americano.
- Fevereiro de 2000: a comissão anuncia que está investigando a Microsoft por abuso de posição dominante no lançamento do Windows 2000.
- Agosto de 2000: Bruxelas envia uma lista oficial de acusações à Microsoft (baseada na denúncia da Sun), a primeira de várias. Outros comunicados serão apresentados em agosto de 2001 (com a denúncia da integração do Windows Media Player) e em agosto de 2003 (proposta de medidas corretivas).
- 24 de março de 2004: a comissão declara a Microsoft culpada por abuso de posição dominante tanto no caso dos servidores como no caso do Media Player, multa a empresa em US$ 497 milhões e aplica medidas corretivas.
- 8 de junho de 2004: a Microsoft entra com um recurso no tribunal de primeira instância da Corte Européia de Justiça (CEJ), pedindo a anulação de sua condenação.
- 25 de junho de 2004: a Microsoft apresenta um segundo recurso em Luxemburgo, pedindo dessa vez a suspensão das medidas corretivas.
- 27 de junho de 2004: a comissão suspende a aplicação das medidas corretivas à espera da decisão da justiça européia.
- 1 de julho de 2004: a Microsoft paga a multa, a maior já imposta pela Comissão a uma empresa por infração das regras de competição.
- 22 de dezembro de 2004: a justiça européia confirma a multa e ordena a Microsoft a aplicar sem demora as medidas corretivas, enquanto analisa a questão.
- 23 de maio de 2005: a comissária Neelie Kroes dá um ultimato à Microsoft, que vence à meia-noite do dia 31 de maio, para que a empresa cumpra integralmente as medidas corretivas, sob pena de impor multas que podem chegar a 5% de seu faturamento diário no mundo.
- 31 de maio de 2005: vence o prazo. Fim das discussões entre a Microsoft e a comissão. O veredicto de Bruxelas será divulgado em "algumas semanas".
- 21 de dezembro de 2005: com base numa análise de Neil Barrett, a comissão envia novas queixas à Microsoft e exige provas, até 15 de fevereiro, de que a empresa aplicou as medidas corretivas sob ameaça de multas de até dois milhões de euros (US$ 2,54 milhões) diários.
- 25 de janeiro de 2006: a Microsoft anuncia que vai publicar algumas partes do código secreto do Windows.
- 15 de fevereiro de 2006: a Microsoft responde à comissão, que começa a analisar a documentação entregue.
- 30 e 31 de março de 2006: durante uma audiência a portas fechadas, a Microsoft tenta convencer a comissão de que cumpriu suas exigências.
- 24 a 28 de abril de 2006: durante uma semana de audiências ante a Justiça européia, a Microsoft tenta demonstrar que a comissão se equivocou ao condená-la em março de 2004. A decisão dos juízes deve sair no fim de 2006 ou início de 2007.
- 12 de julho de 2006: a Comissão considera que a documentação técnica apresentada pela Microsoft continua sendo insuficiente e condena a empresa a uma nova multa de 280,5 milhões de euros (US$ 357 milhões). A Microsoft anuncia que apelará da decisão.
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