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01/08/2007 - 19h10

TV venezuelana tem até hoje para evitar fim de transmissão a cabo

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da Folha Online

A emissora Radio Caracas Televisión (RCTV) tem até esta quarta-feira para apresentar seu registro de produtora nacional ao órgão responsável no país, a Conatel (Comisión Nacional de Telecomunicaciones). O prazo vence à meia-noite (1h desta quinta-feira no horário de Brasília) e é uma condição para que a emissora continue com suas transmissões a cabo para a Venezuela.

Efron Hernandez/Efe
RCTV tem prazo oficial para apresentar registro de produtor nacional quase no fim
RCTV tem prazo oficial para apresentar registro de produtor nacional quase no fim

No início da semana passada, a Conatel comunicou a RCTV sobre o prazo para apresentar o registro, pré-requisito para continuar transmitindo. No entanto, os diretores da RCTV alegam que o fato de a companhia ter escritório no exterior exime a empresa de se submeter às leis da Venezuela.

O canal RCTV Internacional, que começou suas transmissões via cabo no dia 16 de julho para a Venezuela, não concorda com a obrigatoriedade do registro como "produtor nacional" e pretende se tornar um "canal internacional". A sede oficial da geradora é em Miami.

O governo afirma que o essencial não é a localização do escritório da TV, mas a natureza da programação, da publicidade e do público ao qual o canal se dirige, porque é "fácil" montar uma sede administrativa no exterior. Por isso, a Conatel pede um registro de produtor nacional para a TV.

Após 53 anos, a RCTV encerrou suas transmissões em canal aberto no dia 27 de maio, após ter tido sua concessão não renovada. A licença de funcionamento da emissora não foi renovada pelo governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que acusa a RCTV de participação no golpe de Estado frustrado contra ele em 2002. A emissora acusa o governo de censura.

Justiça

A Câmara de Televisão por Assinatura da Venezuela pediu ao governo e à Suprema Corte de Justiça do país que estendam o prazo final da RCTV, mas não recebeu resposta até o momento, segundo seu presidente, Mario Seijas.

A Câmara também pediu à Suprema Corte que não permita que a RCTV seja retirada dos canais a cabo enquanto não for determinado oficialmente se a emissora é uma geradora nacional ou internacional, e quais os procedimentos adequados a ela, segundo Seijas.

Ele disse que outros canais podem ser afetados se "tiverem de adivinhar se são obrigados a ter o registro" ou não.

O proprietário da RCTV, Marcel Granier, disse que o governo abusa de seu poder. "Nós estamos falando de crimes contra os direitos humanos aqui", disse o executivo.

Na tarde desta quarta-feira, um grupo de estudantes e jornalistas se reuniu diante da sede da Conatel para pedir que a RCTV continue no ar.

Com Associated Press

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