TV venezuelana tem até hoje para evitar fim de transmissão a cabo

A emissora Radio Caracas Televisión (RCTV) tem até esta quarta-feira para apresentar seu registro de produtora nacional ao órgão responsável no país, a Conatel (Comisión Nacional de Telecomunicaciones). O prazo vence à meia-noite (1h desta quinta-feira no horário de Brasília) e é uma condição para que a emissora continue com suas transmissões a cabo para a Venezuela.

Efron Hernandez/Efe

RCTV tem prazo oficial para apresentar registro de produtor nacional quase no fim

No início da semana passada, a Conatel comunicou a RCTV sobre o prazo para apresentar o registro, pré-requisito para continuar transmitindo. No entanto, os diretores da RCTV alegam que o fato de a companhia ter escritório no exterior exime a empresa de se submeter às leis da Venezuela.

O canal RCTV Internacional, que começou suas transmissões via cabo no dia 16 de julho para a Venezuela, não concorda com a obrigatoriedade do registro como "produtor nacional" e pretende se tornar um "canal internacional". A sede oficial da geradora é em Miami.

O governo afirma que o essencial não é a localização do escritório da TV, mas a natureza da programação, da publicidade e do público ao qual o canal se dirige, porque é "fácil" montar uma sede administrativa no exterior. Por isso, a Conatel pede um registro de produtor nacional para a TV.

Após 53 anos, a RCTV encerrou suas transmissões em canal aberto no dia 27 de maio, após ter tido sua concessão não renovada. A licença de funcionamento da emissora não foi renovada pelo governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que acusa a RCTV de participação no golpe de Estado frustrado contra ele em 2002. A emissora acusa o governo de censura.

Justiça

A Câmara de Televisão por Assinatura da Venezuela pediu ao governo e à Suprema Corte de Justiça do país que estendam o prazo final da RCTV, mas não recebeu resposta até o momento, segundo seu presidente, Mario Seijas.

A Câmara também pediu à Suprema Corte que não permita que a RCTV seja retirada dos canais a cabo enquanto não for determinado oficialmente se a emissora é uma geradora nacional ou internacional, e quais os procedimentos adequados a ela, segundo Seijas.

Ele disse que outros canais podem ser afetados se "tiverem de adivinhar se são obrigados a ter o registro" ou não.

O proprietário da RCTV, Marcel Granier, disse que o governo abusa de seu poder. "Nós estamos falando de crimes contra os direitos humanos aqui", disse o executivo.

Na tarde desta quarta-feira, um grupo de estudantes e jornalistas se reuniu diante da sede da Conatel para pedir que a RCTV continue no ar.

Com Associated Press

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