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Termina audiência de três dias sobre extradição de Fujimori
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da Efe, em Santiago
Acusação e defesa apresentaram as suas alegações ontem na audiência sobre a extradição do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que durou três dias, na Suprema Corte chilena, que ainda vai emitir a sua decisão final.
O tribunal julga a apelação da decisão de primeira instância que negou a extradição de Fujimori. O advogado chileno Alfredo Etcheberry representou o Estado peruano, e Gabriel Zaliasnik, também do Chile, defendeu o ex-presidente.
Agora, os magistrados vão analisar os antecedentes do caso expostos pela relatora, Paola Plaza, e as exposições da acusação e da defesa. Mas não há um prazo para a decisão definitiva.
Etcheberry foi o primeiro a falar, e seu discurso se estendeu por duas horas. Sobraram críticas ao juiz Orlando Álvarez, que no dia 11 de julho rejeitou a extradição de Fujimori solicitada pelo Peru. O argumento era de que não havia "provas substanciais" de sua participação nos 12 casos apresentados pela Justiça peruana.
O advogado atacou a credibilidade de Fujimori, que diz ignorar os fatos pelos quais é responsabilizado. E disse que nos expedientes do processo "há provas de sobra" para aprovar a sua extradição.
Ele também criticou Álvarez por ignorar o quadro histórico e político da extradição de Fujimori, lembrando o "autogolpe" de Estado de abril 1992. Na ocasião, o até então presidente constitucional passou a governar através de decretos e "controlou os poderes político, econômico, judicial e militar".
A acusação acrescentou que, nos casos de violações dos direitos humanos há "múltiplos testemunhos", inclusive de pessoas que fizeram parte do grupo de repressão Colina, dirigido pelo ex-assessor de Segurança de Fujimori, Vladimiro Montesinos. Agentes do órgão teriam declarado que as ordens provinham diretamente dos dois.
"Há testemunhas de que Fujimori e Montesinos se reuniam com o grupo Colina, que inclusive foi elogiado pelo ex-líder", disse Etcheberry.
Por fim, o advogado se perguntou se para presumir a participação de Fujimori nos crimes "seriam necessárias ordens assinadas".
O advogado do ex-presidente peruano respondeu que no fundo seus acusadores buscam "um julgamento político". Ele apontou falhas da acusação e falta de provas no julgamento de primeira instância.
As provas devem ser eloqüentes, claras, precisas e imediatas e "não devem existir testemunhas de ouvido", enfatizou.
O advogado argumentou ainda que os crimes de quais seu cliente é acusado já prescreveram e que o Peru nunca provou nada contra Fujimori.
Nos casos de direitos humanos, Zaliasnik admitiu que houve violações. Mas alegou que não é possível sustentar que Fujimori foi o responsável por elas. As provas apresentadas contra ele "não são conclusivas", opinou.
A partir de agora, os juízes de a Corte Suprema serão os encarregados de decidir se Fujimori esteve envolvido nos casos de infrações à probidade administrativa, subornos, formação de quadrilha e homicídios e torturas, entre outros.
Fujimori, 69, chegou em novembro de 2005 ao Chile, saído do Japão. Ele aguarda a resolução do caso sob prisão domiciliar, numa mansão em Chicureo, um luxuoso condomínio da capital chilena.
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