Micheletti estuda fim de estado de sítio; deputados brasileiros pedem moderação a Zelaya

Em um sinal de apaziguamento da tensão causada pela crise em Honduras, o presidente interino Roberto Micheletti reuniu-se na noite desta quinta-feira com a Corte Suprema de Justiça (CSJ) para analisar a derrogação do decreto de estado de sítio com o qual suspendeu durante 45 dias diversas garantias constitucionais. Já o líder deposto, Manuel Zelaya, que está refugiado na Embaixada do Brasil em Honduras desde 21 de setembro, recebeu a visita de uma missão de deputados brasileiros que apoiaram sua estadia na sede diplomática, mas pediram moderação nas acusações e exigências.

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Micheletti disse à imprensa ao término da reunião, na sede do tribunal, que escutou a posição da Corte Suprema, os conselhos dos magistrados e se cometeu algum erro ou não na emissão do decreto.

Segundo o interino, a reunião com a CSJ fez parte de uma série de consultas com diferentes órgãos e setores da sociedade antes de sua decisão sobre revogação ou amenização do decreto.

Em entrevista à agência Efe na véspera, Micheletti disse que o estado de sítio "não vai durar 45 dias, as garantias serão restituídas o mais rapidamente possível". "Na sexta-feira, possivelmente convocaremos o Conselho de Ministros e decidiremos qual é a situação. A decisão será tomada na sexta-feira", afirmou.

Ele justificou sua decisão, disse que não foi precipitada e que apenas reagiu ao fato de Zelaya estar "chamando à insurreição à guerra de guerrilhas, ao pleito, às armas, que se pode considerar um chamado de sedição em um país".

Micheletti afirmou ainda na entrevista que o governo fez sua própria pesquisa sobre a recepção à medida, que restringe as liberdades de locomoção, de reunião e de expressão do pensamento e autoriza as detenções sem ordem judicial prévia. "Cerca de 90% diz que está conforme com o que passou", disse Micheletti sobre o decreto, que resultou no fechamento da Rádio Globo e do Canal 36, dois meios de comunicação ligados a Zelaya.

Depois da reunião, Micheletti mudou o tom de concessão e ressaltou que a derrogação do decreto, solicitada pelo Parlamento e por diversos setores políticos do país, "é decisão do Governo da República em Conselho de Ministros".

Moderação

Na embaixada brasileira, que continua sob intenso cerco das forças de segurança, uma missão de seis deputados brasileiros respaldou nesta quinta-feira a permanência de Zelaya no local, mas lhe pediu moderação para contribuir à solução da crise política do país centro-americano.

"Nós não poderíamos deixar de dar abrigo humanitário ao senhor Zelaya porque esta é uma tradição do Brasil", declarou à imprensa o coordenador do grupo, Raúl Jungmann, depois de se reunir com Zelaya na sede diplomática.

Mas "foi dito ao próprio presidente Zelaya que o discurso dele na vida pública de Honduras a partir da Embaixada do Brasil, o confronto político a partir da Embaixada do Brasil, nos dá desconcerto, nos causa, portanto, dificuldades", assinalou Jungmann.

"Entendemos que todo tipo de comunicação deve ser pacífica, deve ser moderada", e contribuir na busca "de solução para este problema" causado pelo golpe de Estado contra Zelaya no dia 28 de junho, acrescentou o legislador brasileiro.

Desde que apareceu na sede diplomática, dia 21 de setembro, Zelaya fez vários chamadas a seus seguidores à "insurreição" contra o governo interino.

"Não desejamos isso, desejamos que (...), como dizem o presidente Lula e o chanceler (Celso Amorim), há necessidade que se tenha moderação", apontou Jungman.

Acrescentou que, na reunião que mantiveram na embaixada, Zelaya expressou aos deputados que está de acordo em adotar uma posição mais comedida.

Os deputados também conheceram os problemas que enfrenta a sede diplomática de seu país, entre eles o mal funcionamento da telefonia fixa, segundo indicou Jungmann.

A missão de deputados brasileiros chegou na noite de quarta-feira (30) a Tegucigalpa e se reuniu também com a Corte Suprema de Justiça, o Parlamento, o Comissário dos Direitos Humanos, Ramón Custódio, e a comunidade brasileira em Honduras, além de visitar a embaixada.

O presidente do Parlamento hondurenho, Alfredo Saavedra, se comprometeu com os legisladores brasileiros a instar a Micheletti a ampliar o termo de dez dias do ultimato dado ao governo do Brasil para definir o status de Zelaya na embaixada.

Histórico

Zelaya voltou a Honduras no último dia 21, quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.

O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano -- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.

Isolado internacionalmente, o presidente interino resistiu à pressão externa para que Zelaya fosse restituído e governou um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida até esta semana em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.

Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU, reunida em Nova York neste mês. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.

Além disso, a coesão da elite hondurenha começou a apresentar sinais de desgaste desde a semana passada, e os protestos em favor do governo interino, comuns no início da crise, passaram a ser superados de longe, em número e volume, pelas manifestações pró-Zelaya, que desafiaram os toques de recolher e o estado de exceção.

Pelo menos três pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança, mas o grupo pró-Zelaya diz que até dez pessoas podem ter morrido.

Com agências internacionais