Por um governo livre de transgênicos
Esta semana o governo federal tornou pública uma posição que já se desconfiava sua: ampla e irrestritamente favorável aos alimentos transgênicos. É melhor que seja assim. Fica tudo mais claro quando seis ministros assinam nota conjunta a favor dessa biotecnologia e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Muito pior é ter um governo omisso e sem política definida, que deixa a (des)regulamentação correr solta na esfera dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Agricultura e, na pasta do Meio Ambiente, finge preocupação com os efeitos ambientais dos transgênicos, a ponto de ter o Ibama como co-autor de ação na Justiça contra decisões do próprio Poder Executivo. Tudo isso sob a omissão estridente do Ministério da Saúde, em geral mais eficiente na exploração de temas capazes de mobilizar a atenção do público.
O fato de o governo ter uma posição não quer porém dizer que ela esteja correta, embora muitos já o considerem um avanço, em se tratando da atual administração. Ela é livre para definir-se doutrinariamente contra ou a favor dos transgênicos, por convicção própria ou pressão alheia, mas não é prudente ignorar a desconfiança da opinião pública.
O que o governo federal, os empresários das "ciências da vida" e os pesquisadores da biotecnologia não foram ainda capazes de perceber é que a batalha dos alimentos geneticamente modificados será ganha ou perdida no campo simbólico, ou seja, das idéias e noções que as pessoas formam sobre o assunto, e não no estritamente científico. Não basta que as análises de risco sejam aceitas por especialistas em biotecnologia e biossegurança, todos eles convertidos para o mesmo credo. Elas têm de se tornar convincentes para a população que vai comprar e engolir os transgênicos.
Chamar militantes ambientalistas e juízes de ignorantes não vai ajudar a ganhar essa guerra, não mesmo. Esse tipo de arrogância serve só para tornar mais plausível o argumento persecutório de que os administradores da coisa pública estão a soldo da iniciativa privada. Em bom português: que os homens do governo, em vez de representar os interesses de quem os elegeu, defende o de empresas de biotecnologia como a Monsanto, a Novartis e a AgrEvo.
Não há uma única cultura transgênica legalmente aprovada para plantio em escala comercial no Brasil. A soja resistente a herbicida teve sua licença até agora barrada pela Justiça, e a CTNBio nada aprovou ainda em termos de plantio de milho em território nacional. Importar, porém, pode, segundo a própria comissão e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não faltará milho argentino para frango nordestino.
Pode parecer uma vitória dos defensores dos alimentos transgênicos, mas indefinição e paradoxo talvez soem melhor como descrição da situação. O verdadeiro teste da posição do governo federal –se alinhada com as empresas ou com o público- virá na hora de decidir se devem ser rotulados como tais os produtos contendo alimentos transgênicos, como na maioria dos países da Europa, ou se serão consumidos inadvertidamente, como nos Estados Unidos.
A decisão do governo parece já estar tomada, mas não se sabe ainda se ele terá coragem, ou força, para seguir com ela até o fim.