Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo propõe alternativa a dívida das Santas Casas
Ministério da Saúde entregou ao Congresso projeto que prevê moratória em troca de ampliação na rede pública
Proposta de parcelar débito aprovada pelo Senado foi vetada por Dilma; rombo é estimado em R$ 4,8 bi
A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de parcelamento da dívida das Santas Casas aprovada pelo Senado Federal no fim de maio.
A ideia era que o total de impostos atrasados pelas entidades --estimado em R$ 4,8 bilhões-- fosse refinanciado em até 30 anos, com perdão de parte dos juros e multas.
Em contrapartida, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) apresentou ontem uma nova proposta de auxílio às entidades filantrópicas, responsáveis por metade das internações na rede pública. A medida vai na linha do antecipado em maio pela Folha.
Um projeto de lei foi enviado ontem ao Congresso, em caráter de urgência, propondo até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias, desde que as entidades se comprometam a ampliar o atendimento na rede pública.
Ao final, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes e amplie o atendimento nas áreas prioritárias --doenças cardiovasculares, câncer e pediatria.
INCENTIVO
Outra parte do pacote será editada diretamente pelo ministério. Segundo Padilha, o governo vai dobrar o incentivo pago pelos procedimentos de média complexidade (recurso pago ao hospital em cima do valor básico do serviço prestado). Também será feita a revisão e atualização dos contratos entre as Santas Casas e os gestores locais.
"A previsão é que esse incentivo signifique R$ 2 bilhões a mais na tabela SUS repassada para as Santas Casas no ano de 2014", diz Padilha.
Entidades que reúnem as Santas Casas estimam que a dívida total alcance R$ 15 bilhões no meio deste ano, R$ 4,8 bilhões em dívidas tributárias. Uma parte significativa está vinculada a bancos privados --o que explica a demanda para que o governo possibilite a migração das dívidas para bancos públicos.
A Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) disse que ainda avalia as novas medidas.
A justificativa do veto presidencial explica que a proposta do Congresso "é insuficiente, pois, apesar de dispor sobre o parcelamento das dívidas, não está acompanhada de medidas que possam solucionar no médio e longo prazos os problemas de gestão e financiamento".
Padilha, que teve seu ministério pichado com a frase "cadê saúde?", disse que essa é uma medida concreta para ampliar os investimentos.
