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Anulação de aditivo pode provocar diminuição de tarifa de pedágio
DE SÃO PAULOA eventual anulação dos aditivos contratuais assinados em 2006 poderá provocar a redução da tarifa de pedágio cobrada nas rodovias, promessa de campanha do governador Geraldo Alckmin.
A queda no valor cobrado dos motoristas seria uma das alternativas para compensar os ganhos indevidos de R$ 2 bilhões --questionados pela Artesp (agência reguladora).
A Folha teve acesso a relatórios da Fipe e aos pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado que sustentam os processos de anulação das mudanças nos contratos com as concessionárias.
O maior ganho indevido calculado pela Fipe --pouco mais de R$ 1 bilhão-- se refere a concessões feitas à CCR, grupo que administra rodovias como Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco.
A CCR chegou a entrar este ano na Justiça para tentar barrar a revisão dos aditivos. As demais empresas discutem esse tema em instância administrativa na Artesp.
'ERRO INSANÁVEL'
Um dos pareceres jurídicos que embasam a tentativa de anulação diz que o "reequilíbrio operado em 2006 foi maculado de erro insanável", que considerou o "impacto fictício na equação", causando "locupletamento sem causa da concessionária".
"Como sustentar que o Estado arque com valores relativos a tributos que a concessionária efetivamente não recolheu?", questiona.
