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CFM move ação contra programa para médicos
Conselho pede que Mais Médicos seja suspenso
O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação civil pública contra os ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o programa Mais Médicos.
A ação foi iniciada na noite de sexta e ainda não foi distribuída a um juiz federal. O CFM pede tutela antecipada, ou seja, que o programa seja suspenso até decisão final.
Lançado em 9 de julho, o programa pretende alocar médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país e ampliar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS.
Na ação, o CFM pede que os conselhos regionais de medicina não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos estrangeiros que aderirem ao programa, sem a comprovação da revalidação dos diplomas de universidades do exterior.
Segundo a entidade, a ação não é contra a presença dos estrangeiros, "mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão".
O CFM diz ainda que a Medida Provisória que criou o Mais Médicos não é urgente.