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Justiça antecipa contagem de prazo para tratar câncer
Limite de 60 dias entre diagnóstico e terapia deve ocorrer a partir do resultado do exame, segundo liminar
Liminar dada pela Justiça contrapôs uma portaria do Ministério da Saúde e pode acelerar o início do tratamento contra o câncer no SUS.
A pedido da Defensoria Pública da União, a Justiça federal ordenou que o prazo máximo de 60 dias entre o diagnóstico do câncer e o início do tratamento seja contado a partir do resultado do exame.
A decisão, dada na segunda-feira, reafirma o que estabeleceu a lei de 2012 que determinou o prazo máximo.
Já portaria lançada pelo ministério em maio determinou a contagem só a partir de quando o diagnóstico entra no prontuário do paciente --o que costuma ocorrer na consulta médica posterior ao resultado do exame.
Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, afirma que há relatos de intervalos de dois meses nesse processo --o que eleva a espera no SUS para até quatro meses.
Para Maria Cecília Rocha, juíza federal em Brasília que assina a liminar, a portaria confronta o que diz a lei. "O fato de o SUS não estar preparado para cumprir a lei não autoriza seu descumprimento", diz a decisão.
Para Ricardo Salviano, defensor público federal, ao fazer a lei, o Congresso previa que os 60 dias seriam usados para todo esse procedimento descrito. Ele orienta que os pacientes procurem as defensorias públicas caso tenham esse direito negado.
O ministério afirma que vai recorrer da decisão. Helvécio Magalhães, secretário de atenção à saúde, justifica que o registro no prontuário dá maior segurança, pois a forma de entrega do resultado não é padronizada no país.
"Assim, temos certeza que o médico indicou o tratamento, viu as diferentes alternativas e tem todos os exames para avaliar a doença", diz.
O ministério avalia que o intervalo entre o laudo do patologista e a primeira consulta não tem sido grande.
Neste mês, o governo começou a implantar um sistema para verificar os prazos de diagnóstico, consulta e início do tratamento. "Se a gente concluir que o tempo entre o laudo e a consulta está muito grande, podemos rever."
