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Mulher obtém direito de andar com cão no chão de condomínio
Decisão da Justiça beneficiou moradora
Uma moradora de um prédio da região da Mooca, na zona leste de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de caminhar com seu cão no chão pelo condomínio em que mora.
A prática era proibida pelas regras do local, que determinava o transporte de animais de estimação exclusivamente no colo.
A autora da ação, de 59 anos, alegou que tem problema na coluna, o que a impede de carregar seu cão golden retriever --animais dessa raça podem pesar mais de 30 kg.
"Ela recebeu uma notificação do síndico ameaçando aplicar a multa. Nós então entramos com a ação. A regra tem que ser relativizada, tem que ver o histórico do cachorro", afirmou o advogado da moradora, Carlos Renato Soares Sebastião.
"O cão é adestrado, tem um treinador, é vacinado",
Segundo o relator do caso, desembargador Viviani Nicolau, "a proibição [imposta pelo condomínio] sem uma justificativa razoável implica restrição demasiada ao direito de propriedade da autora".
Entre o início da ação e a decisão da Justiça, uma multa chegou a ser aplicada.
O advogado disse que ela pagou o valor e passou a cumprir a norma do prédio até a decisão da semana passada.
"A multa paga ainda será objeto de discussão no processo, até porque a decisão ainda não tinha saído quando ela foi aplicada", completou Sebastião.
A reportagem tentou contato com o condomínio na noite de ontem, mas ninguém atendeu as ligações.
