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Em SP, conselho faz exigências para liberar registros a médicos
Cremesp diz que documentos apresentados pelos estrangeiros apresentam irregularidades
Registro só será feito se governo federal se responsabilizar por informações dadas sobre profissionais
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) decidiu que não dará o registro aos participantes do programa Mais Médicos no Estado com diplomas do exterior enquanto o Ministério da Saúde não garantir, por escrito, a veracidade dos documentos apresentados ou resolver todos os problemas encontrados na documentação.
Segundo o Cremesp, nenhum dos 55 pedidos de registro feitos em SP está regular.
Entre os problemas apontados estão diplomas sem tradução ou com tradução precária, falta da declaração de que o médico fala português e a existência de uma declaração em que o participante diz ser fluente no idioma, mas redigiu o texto em espanhol.
Há também o caso de uma médica que apresentou um CPF que seria de outra pessoa.
"Não estamos indeferindo os registros, só estamos pedindo para que o ministério se responsabilize pela autenticidade dos documentos", disse Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp.
"Não quero que um juiz me questione amanhã: por que o senhor deu um registro para essa pessoa, que nem médico é?", completou.
O conselho afirma que a decisão não contraria a orientação do Conselho Federal de Medicina, de que os documentos sejam expedidos pelos conselhos regionais caso as documentações previstas pelo programa estejam completas. Segundo ele, nos casos de São Paulo, a documentação não está completa.
A decisão foi anunciada na tarde de ontem, após uma reunião entre o Cremesp e representantes do ministério, entre eles o coordenador de programas do órgão, Adail Rollo.
O ministério foi à reunião com uma comitiva, que incluía ao menos sete pessoas, entre elas secretários municipais de saúde e representantes da Prefeitura de São Paulo.
À imprensa, Rollo afirmou que toda a documentação foi conferida pelo ministério antes de ser enviada aos conselhos e que, agora, todas as pendências apontadas pelo Cremesp serão avaliadas individualmente.
"Temos o compromisso de responder o que está previsto na medida provisória [que criou o programa]", afirmou.
Por meio da assessoria de imprensa do ministério, o advogado-geral da União Tercio Issami Tokano afirmou que nenhuma exigência que esteja fora do previsto na medida provisória será aceita. Isso, segundo a assessoria, incluiria também o documento exigido pelo Cremesp de que a documentação dos médicos é verdadeira.
Segundo o ministério, todos os consulados brasileiros nos países dos candidatos verificaram a autenticidade dos diplomas e a Polícia Federal checou os documentos pessoais apresentados.
SEM TRABALHO
Sem o registro, os médicos de São Paulo serão enviados para os municípios onde atuarão, mas não poderão exercer a medicina. Eles serão orientados sobre o sistema de saúde local e conhecerão a equipe com a qual atuarão e seus postos de trabalho.
