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OAB pede revisão de lei para microempresários
Advogados propõem mudanças para facilitar a abertura de empresas em São Paulo
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai propor à Prefeitura de São Paulo mudanças na legislação municipal para facilitar a abertura de empresas na cidade.
O acordo foi fechado ontem pela manhã com o prefeito Fernando Haddad (PT) na sede da OAB, na praça da Sé. A entidade pretende se mudar para a esquina da rua Maria Paula com a Brigadeiro Luís Antônio.
A proposta de Haddad foi imediatamente aceita pelo presidente da seção paulista da OAB, Marcos da Costa.
"Muitas vezes a legislação não é compreendida pelo cidadão, muitas vezes as punições são desproporcionais à eventual contravenção, e nós queremos simplificar a legislação, fomentar um ambiente de negócios favorável à geração de emprego e renda na cidade", afirmou o prefeito.
Não há prazo para que o trabalho esteja concluído, mas Costa disse que será "bastante rápido".
Haddad e Costa não deram exemplos do que deve ser mudado. Mas o prefeito confirmou que vai tratar com a Câmara da prorrogação do prazo para as empresas pedirem o "alvará provisório", que vence em 31 de março.
Empresas instaladas em imóveis com irregularidades podem pedir alvará de funcionamento por dois anos, prorrogáveis por mais dois, desde que apresentem projeto para regularizar o imóvel.
A OAB também fará uma parceria com a prefeitura para dar apoio jurídico aos micro e pequenos empresários.
A participação da OAB é parte do projeto de criação da Agência São Paulo de Desenvolvimento, que visa estimular a atuação de micro e pequenos empresários.
Além da OAB, Haddad disse que fará parcerias com a Caixa Econômica Federal e com o Sebrae. (EVANDRO SPINELLI)
