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Multas e taxas podem chegar a R$ 38 milhões
DE SÃO PAULOEntre multas e taxas, todos os acusados de corrupção pelo promotor Marcelo Milani no processo de aprovação da expansão do shopping Pátio Paulista podem ter de pagar R$ 38 milhões.
Milani pediu à Justiça que determine à BGE, dona do shopping, que pague R$ 3,8 milhões referentes a taxa que deixou de pagar quando a reforma foi aprovada.
O setor de Hussain Aref Saab calculou o valor pouco antes de uma atualização, permitindo a "economia". Se o cálculo tivesse sido feito em janeiro de 2010, seriam R$ 10,2 milhões. Aref autorizou o pagamento de R$ 6,427 milhões em 22 de dezembro de 2009.
A diferença se deve à entrada em vigor da nova planta genérica de valores, que calcula o valor de mercado dos imóveis da cidade e serve de base para o IPTU.
Milani disse que a tramitação para o cálculo da taxa se deu em quatro dias. "Não tenho dúvida de que havia um esquema ali."
Com o pagamento, o processo estava concluído, mas o alvará só foi liberado por Aref oito meses depois.
Milani quer que Aref e Miguel devolvam R$ 1,2 milhão (o dobro do valor de propina que teriam recebido) e paguem R$ 3 milhões da multa prevista na lei de improbidade administrativa.
Também quer o pagamento de R$ 30 milhões por "dano moral coletivo", valor que representa de 30% do que a empresa informou ter gasto na obra de ampliação do shopping e deve ser pago por todos os réus.
