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Refinanciamento da dívida dos clubes passa no Senado
LEGISLAÇÃO
Medida provisória aprovada ontem permite volta à Timemania
O Senado aprovou ontem medida provisória que permite aos clubes de futebol refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania.
A permissão foi incluída pelo Congresso durante a análise da medida provisória, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta afirma que as associações e clubes que forem excluídos do parcelamento, em função de débitos, poderão retornar à loteria Timemania se quitarem as dívidas até o dia 31 de outubro de 2013. O pagamento deve incluir o complemento integral das parcelas e os respectivos encargos moratórios.
Os clubes inadimplentes só poderão ser excluídos da loteria se não atenderem à intimação para complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida. A atual legislação prevê o desligamento automático do clube.
Se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade pode complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento.
A proposta altera a lei que criou a Timemania, que autorizou o parcelamento dos débitos das entidades.
Dessa forma, os clubes que reconheçam as suas dívidas voltam a ter direito aos recursos arrecadados com a loteria esportiva.
Os congressistas chegaram a incluir o retorno à Timemania em outra medida provisória que tramitava no Legislativo, mas não houve acordo para a sua aprovação.
Desta vez, os parlamentares incluíram a mudança mesmo sem o aval do governo. Ela só vai vigorar, no entanto, se a presidente Dilma Rousseff não vetar a matéria.
TRANSPARÊNCIA
A medida vem duas semanas depois de o Congresso ter aprovado regras mais transparentes para a gestão de entidades esportivas, com a limitação de reeleição os mandatos de comando.
