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Dilma sanciona lei que dá isenção fiscal para Jogos
2016
Comitê internacional e parceiros terão direito ao benefício na organização do evento
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem lei que dá isenção fiscal para o Comitê Olímpico Internacional e seus parceiros organizarem a Rio-2016, mas vetou o benefício para obras de infraestrutura relacionadas aos Jogos.
O governo brasileiro se comprometera a conceder isenção fiscal ainda quando a cidade era candidata a sediar a Olimpíada de 2016.
Assim, o COI, federações e parceiros terão descontos em Imposto de Renda, importação e outros tributos.
Porém a presidente vetou a extensão do benefício a projetos de urbanização integrados aos Jogos, medida que foi inserida pelo Congresso.
Dilma justificou que esse benefício extrapolava o acordo firmado com o COI e citou dificuldades para operacionalizar os descontos.
"O dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização", afirma no veto.
A isenção fiscal para a Rio-16 segue o mesmo modelo da Copa das Confederações e do Mundial-14 -proposta já aprovada no Congresso.
As isenções e reduções de taxas incidirão sobre as importações de troféus, medalhas, placas, material promocional, entre outros. As regras valem de janeiro de 2013 a dezembro de 2017. A prestação de contas deverá ser encaminhada até agosto de 2018 para avaliação do Congresso.
