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Deputados ampliam a redução de tributos
Medida terá agora que ser votada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que estende a redução de encargos trabalhistas a diversos segmentos da economia, como comércio varejista de artigos de óptica e farmacêuticos, montagem e desmontagem industrial, setor de pescados salgados e produtos do setor gráfico.
O texto segue para o Senado. Se aprovado, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual.
Os deputados prorrogaram também o Reintegra (que devolve até 3% de tributos pagos a exportadores) até 31 de dezembro de 2017. Na versão original, valeria até dezembro.
O relator incluiu uma trava determinando que os recursos obtidos pelas exportadoras por meio do programa não sejam mais tributados.
A contribuição social do setor de montagem de notebooks passou a ter como base a folha de pagamento. Também foi mantida na lei nº 12.546 de 2011 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins para produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção.
