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Frente pede a TCU que não vete devolução de cobrança indevida
Erro no cálculo fez com que consumidores pagassem mais caro
Uma frente formada por instituições de defesa do consumidor, como Procon, Idec e Proteste, está recolhendo assinaturas para pedir que o TCU defenda a devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica.
A cobrança indevida, revelada pela Folha, ocorreu durante pelo menos sete anos, entre 2002 e 2009. Um erro na metodologia de cálculo do reajuste gerava uma receita adicional para as distribuidoras.
Acórdão do próprio TCU alertou a Aneel sobre a falha e indicou um prejuízo de aproximadamente R$ 7 bilhões. A agência reguladora sabia do problema dois anos antes. A correção só foi feita após a revelação do erro, em fevereiro de 2010.
A Aneel alterou a metodologia para as cobranças feitas a partir daquela data, mas, no entanto, disse que não poderia exigir das distribuidoras a devolução do dinheiro já cobrado.
É essa decisão que está em discussão agora no TCU.
VOTOS CONTRÁRIOS
Um parecer do tribunal considerou que os valores cobrados a mais deveriam ser devolvidos pelas concessionárias aos consumidores.
Porém, após colocar o assunto em pauta na semana passada, sem prévio aviso às associações de consumidores, quatro ministros se posicionaram contrários à tese do parecer que pede a devolução aos consumidores.
O TCU informou que o posicionamento ainda não pode ser considerado um voto, pois os ministros podem mudar de posição até o fechamento do julgamento. É essa prerrogativa que nutre as esperança das associações de consumidores.
Os consumidores que quiserem assinar a petição devem acessar www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/justica-nas-contas-energia.
