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Plano inviabiliza a venda da Cesp, afirma governo de SP
Estado tentou privatizar estatal por 3 vezes, mas esbarrou na indefinição das regras de renovação da concessão
A ira de São Paulo com a medida provisória 579, cuja meta é antecipar a renovação das concessões das geradoras, vai além do problema do baixo valor das indenizações e da nova tarifa de geração.
A medida provisória, em discussão no Congresso, põe por terra o antigo plano do governo de São Paulo de privatizar a Cesp e de obter caixa para investimentos em infraestrutura no Estado.
Em março de 2008, o governo paulista fez a última das três tentativas de vender a companhia. Não deu certo, e a razão para aquele fracasso foi exatamente as indefinições em relação ao modelo de renovação das concessões.
Na ocasião, consórcios que analisaram o negócio consideraram arriscado fazer uma oferta pela Cesp diante da perspectiva de renovação de 77% da capacidade de geração da empresa.
Pela regra atual, o Palácio dos Bandeirantes terá de decidir até 4 de dezembro se aceita ou não as condições de renovação das concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá.
"Se aceitarmos as condições, o que haveria para ser vendido é a operação e a manutenção. Venderia o quê? Dois anos de concessão?", disse o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.
BRIGA
O secretário de Energia de São Paulo disse ontem que o Congresso não terá tempo de votar a MP antes de 4 de dezembro, caso considere todas as emendas que foram apresentadas ao texto.
"O relator poderia desconsiderar as emendas, mas isso criaria uma enorme confusão. Ninguém quer beligerância, o que se busca é convergência", disse.
O governo paulista tem afirmado que a medida provisória, da forma como está redigida, inviabiliza a adesão aos novos contratos por parte da Cesp.
A empresa afirma ter direito a receber R$ 8 bilhões em ativos não amortizados que estão contabilizados no balanço.
O governo federal afirma que a indenização pela antecipação do fim das concessões da Cesp é de R$ 1 bilhão. Como outras elétricas, a Cesp deve dar uma resposta até o dia 4.
