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'É cedo para criar banco de horas', diz doméstica
Para federação, primeiro é necessário criar a lei
Para a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), ainda é "cedo" para discutir a criação de um banco de horas como alternativa para o pagamento de horas extras das domésticas, caso as mudanças votadas nesta semana na Câmara dos Deputados sejam aprovadas e virem lei.
Advogados trabalhistas consultados pela Folha acreditam que o banco de horas pode ser adotado para diminuir o impacto do custo das horas extras desde que os sindicatos que negociam pelas empregadas sejam reconhecidos pelo governo federal.
Entre os direitos aprovados, estão pagamento de hora extra, adicional noturno e jornada de trabalho de 44 horas semanais.
"Vamos aprovar a lei primeiro e depois estudar com segurança propostas e ideias", diz Creuza Oliveira, presidente da federação.
"Mesmo entre categorias organizadas e com tradição em negociações coletivas, como rodoviários e metalúrgicos, a adoção de banco de horas ainda é discutida."
Ela também discorda de que as medidas vão gerar desemprego ou elevar a informalidade.
"A lei que determina o registro em carteira tem 40 anos, e menos de 2 milhões das 7,2 milhões de profissionais do país são registradas. Ou seja, a informalidade já é alta no país."
