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Governo reafirma novas regras para portos privados
Decisão de permitir que eles operem com carga de terceiros será mantida, afirma ministra da Casa Civil
Gleisi disse que setor não será obrigado a adotar modelo de mão de obra dos públicos, como querem sindicatos
Apesar das pressões de trabalhadores contra a medida provisória que cria um novo marco regulatório no setor de portos, o governo não vai recuar na decisão de autorizar terminais privados a operar com cargas de terceiros nem vai obrigá-los a seguir o modelo de contratação de pessoal dos portos públicos.
Ontem, durante reunião na Casa Civil, representantes de trabalhadores do setor pressionaram o governo dizendo que a MP pode gerar uma "quebradeira" dos portos públicos, mas ouviram apenas a promessa de manutenção de um diálogo direto e de que os direitos trabalhistas serão preservados.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebeu quatro representantes dos trabalhadores, disse que o governo pode fazer "adequações" na proposta, mas "não vai abrir mão" de modernizar e tornar mais competitivo o setor portuário no país.
O PONTO CRÍTICO
A principal queixa dos sindicalistas, repetida ontem ao governo, é contra o tópico que desobriga os portos privados a se submeterem ao mesmo modelo de gestão e contratação de mão de obra usado nos portos público.
Isso porque no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) os trabalhadores têm poder de interferência -o que, para analistas, aumenta custos.
O receio dos trabalhadores é que, como terminais privados serão liberados para operarem cargas que não sejam próprias, eles atraiam mais contratos -uma vez que seu custo poderá ser menor-, deixando os portos públicos sem serviço.
"Vocês vão quebrar o porto público", afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que chegou a sugerir a retirada da MP do Congresso e a apresentação de um projeto de lei, que tramita de forma mais lenta.
A sugestão de retirar a MP é refutada pelo governo. "O Executivo fez sua proposta e o Congresso tem legitimidade de fazer a discussão", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, que prometeu ouvir novamente os trabalhadores.
"Do jeito que vocês falam parece que nosso porto é ineficaz, caro e que não aguenta competição. Não acredito nisso e o direito dos trabalhadores será resguardado", disse a ministra na reunião.
"Terminais públicos e privados têm que respeitar a legislação trabalhista. Isso é básico", disse a ministra. Ela respondeu ainda às críticas de que que se encontrou apenas uma vez com os trabalhadores enquanto passou "manhã, tarde e noite" com empresários para tratar das mudanças nos portos -a MP recebeu críticas de vários envolvidos no setor portuário.
A reunião foi aberta à imprensa, algo pouco usual no Palácio do Planalto. Os trabalhadores saíram do encontro com a promessa de ser ouvidos novamente pelo governo.
