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Ministério Público de SP recomenda a perda do cargo
DE SÃO PAULOO chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos (PSD) por acumular a função com a de ministro do governo federal.
Em parecer enviado anteontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Rosa diz que há " inadmissibilidade" no acúmulo de cargos.
Segundo ele, a lei "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital".
O documento do Ministério Público agora deve ser juntado ao processo que corre na Assembleia. Na terça-feira, o relator, Cauê Macris (PSDB), deve entregar o seu parecer.
A tendência é que ele opine que os deputados devem analisar o pedido de perda de mandato.
A presidente da comissão, Maria Lúcia Amary (PSDB), afirmou que o parecer do Ministério Público terá "peso político e jurídico muito grande" na decisão do grupo. Para o ex-governador Cláudio Lembo (PSD), o texto está "absolutamente equivocado" e tem "viés político".
