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Defesa de Dirceu apoia recurso de outro réu
Argumento também pode beneficiar ex-ministro
Um documento entregue aos ministros do STF pela defesa do ex-ministro José Dirceu tenta reforçar argumentos usados por outro réu: o ex-deputado Carlos Rodrigues, que terá seu recurso analisado hoje.
O documento de Dirceu defende que Rodrigues deve ter sua pena pelo crime de corrupção abrandada, algo que também foi pedido pelo ex-ministro em seu recurso.
Na prática, a defesa de Dirceu acredita que, caso Rodrigues tenha sucesso, pode aumentar as chances de ver o recurso do ex-ministro, que ainda não tem data para ser julgado, ganhar mais força.
Como a lei que trata dos crimes de corrupção foi endurecida em novembro de 2003, a defesa diz que tanto Dirceu quanto Rodrigues devem ser punidos com base na sua versão mais branda e antiga.
Para sustentar seu ponto de vista, a defesa usa trechos do acórdão (documento que resume a decisão do STF) em que o ministro Gilmar Mendes cita que a aproximação do PT ao PP, PL, PTB e PMDB deu-se no fim de 2002 e início de 2003, entre outros itens.
O texto é concluído com citação de voto do ministro Marco Aurélio Mello afirmando que o crime de corrupção deve ser considerado como consumado no momento em que a vantagem indevida é oferecida, não quando o pagamento é feito.
