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Senado cede ao governo e tira da pauta veto de Dilma
Presidente ganha tempo para buscar alternativa ao fim de multa do FGTS
Planalto pretende que recursos cobrados de empresas continuem a financiar o programa Minha Casa, Minha Vida
Com o apoio até da oposição, o governo conseguiu demover o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da intenção de incluir na pauta de sessão conjunta do Congresso, marcada para a noite de ontem, a apreciação de um veto que pode provocar um prejuízo de R$ 3 bilhões anuais à União.
O alívio vem do adiamento da discussão sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que as empresas repassam ao governo em caso de demissões sem justa causa.
O fim da cobrança é uma demanda de empresários e tem respaldo no Congresso.
A preocupação do governo, além da composição de suas receitas, é o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha à reeleição de Dilma no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.
O governo, no entanto, já via real possibilidade de derrota na apreciação de outro veto, este mantido na pauta.
O projeto trata da redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito somente na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses aos Estados e municípios.
"O governo já anunciou que, se o veto for derrubado, vai judicializar o caso, por entender que não compete ao Legislativo definir essa questão", afirmou o líder governista na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião com Renan Calheiros.
A apreciação desse veto foi mantida porque, ao contrário do caso do FGTS, ele tranca a pauta de votações conjuntas do Congresso.
Pelo acordo de líderes partidários, acertado antes do recesso, todos os vetos que passarem de 30 dias sem apreciação automaticamente trancarão a pauta.
Outros pontos nessa condição e que iriam a voto ontem eram: veto à exclusividade, para médicos, de diagnósticos e prescrição de medicamentos (ato médico); veto à desoneração de diversos alimentos e do gás de cozinha; e veto à inclusão de universidade estaduais em renegociação de dívidas de faculdades.
Sobre esses pontos, o governo tinha a expectativa de manutenção dos vetos iniciais, embora sem unanimidade em nenhum dos casos.
BOMBAS
Outro veto problemático, retirado de pauta após acordo fechado com Renan ontem, envolvia uma gama de assuntos presentes em uma única medida provisória.
Entre eles: a desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos, a renegociação de dívidas de agricultores e o fim da chamada "licença hereditariedade" para taxistas -em que o filho de taxista morto herda a concessão.
Os vetos adiados deverão ser apreciados no dia 17.
Até lá, o governo tentará um acordo que garanta a manutenção dos vetos. Entre as propostas, uma redução escalonada do valor da multa do FGTS e a compensação de Estados e municípios quando houver queda brusca de arrecadação com as desonerações.
