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STF quer elevar salários de ministros para R$ 30,6 mil
Barbosa pede reajuste extra de 4% em 2014 para repor perdas com inflação
Medida terá custo de R$ 150 mi anuais para cofres públicos; Procuradoria-Geral também cobra aumento
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou ontem à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia o reajuste dos ministros do tribunal e, devido ao efeito cascata, também o de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar.
Lei aprovada e sancionada no final de 2012 estabelecia reajuste escalonado para o Judiciário da União, de 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Para janeiro, está previsto o aumento do salário dos ministros do STF de R$ 28.059 para R$ 29.462.
Sob o argumento de que é preciso adequar o contracheque dos magistrados "à realidade econômica do país", Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, o que elevaria os salários dos ministros para R$ 30.658 em janeiro próximo --um extra de quase R$ 1.200 ao mês.
Segundo o próprio projeto, o impacto previsto do extra aos cofres públicos é de R$ 150 milhões ao ano.
No texto enviado à Câmara, Barbosa argumenta que o IPCA de 2012, de 5,8%, ficou acima do estimado na época da aprovação da lei, de 4,7%. Além disso, o presidente do STF quer recuperar a diferença entre os índices pleiteados pelo Judiciário à época da discussão da lei e aqueles que foram efetivamente aprovados pelo Congresso.
O projeto de Barbosa tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Caso isso ocorra, haverá pressão no Congresso para reajustar também os salários de deputados e senadores, já que o entendimento na Casa é o de que os congressistas devem receber os mesmos valores pagos ao STF.
Em 2011, a presidente Dilma Rousseff e o então presidente do Supremo, Cezar Peluso --hoje aposentado--, entraram em conflito devido ao reajuste do Judiciário. Sob alegação de dificuldades orçamentárias, o governo barrou o reajuste solicitado na ocasião.
No início da noite de ontem, a Procuradoria-Geral da República enviou projeto também elevando o salário do procurador-geral para R$ 30.658 em 2014, usando os mesmos argumentos de Barbosa. No caso do Ministério Público da União, o impacto do aumento extra pretendido é de R$ 52 milhões ao ano.
