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Mensalão - o julgamento
Condenado perderá mandato, define Senado
Plenário da Casa aprova proposta que torna imediata a cassação de parlamentar sem possibilidade de recurso
Texto vai à Câmara; projeto também torna aberta votação de congressistas sobre cassação de colegas
Com a oposição apenas do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), o plenário da Casa aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que torna imediata a perda de mandato de congressistas condenados em definitivo por algumas modalidades de improbidade administrativa e por crimes com pena superior a quatro anos de cadeia.
A proposta, aprovada em dois turnos por 61 votos --69 no primeiro turno-- contra 1, ainda precisa passar pela Câmara para entrar em vigor.
Conhecida como "PEC dos mensaleiros", o texto determina que nesses casos cabe ao Congresso apenas homologar a decisão judicial.
Recentemente, o plenário da Câmara manteve em votação secreta o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele ter sido condenado de forma definitiva a mais de 13 anos de prisão por desvios de recursos do Legislativo estadual.
Único a votar contra, João Alberto, aliado do senador José Sarney (PMDB-AP), discursou indignado após um colega dizer que ele poderia ter se equivocado na votação.
"Mesmo que o tribunal decida, é um direito nosso ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Daí a minha discordância. É um direito meu."
VOTO SECRETO
O projeto também torna abertas as votações de cassação de mandato nos plenários da Câmara e do Senado.
"É uma resposta fundamental que nós vamos dar ao país", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 2007, Renan escapou por duas vezes da cassação, em votação secreta do Senado, após a acusação, entre outras, de ter despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora.
Caso a proposta entre em vigor e o STF mantenha a condenação dos quatro deputados federais no mensalão, caberá ao Congresso apenas ratificar a cassação.
Apesar de o STF já ter reafirmado que a palavra final sobre o mandato dos deputados condenados cabe ao tribunal, setores da Câmara defendem que os casos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) sejam submetidos ao plenário das duas Casas.
"O PSDB vota com entusiasmo, unido, essa emenda", disse Aloysio Nunes (SP), líder da bancada do PSDB. O PT também recomendou voto favorável ao projeto.
