Folha de S.Paulo

Análise

Prevalece noção de que decisões no país precisam sempre de revisão

IVAR A. HARTMANN ESPECIAL PARA A FOLHA

Os argumentos dos ministros na sessão de ontem não têm por foco o que a lei diz sobre a questão dos embargos infringentes, mas sim o que a lei não diz. Guiou boa parte dos votos uma antiga tradição de recursos presumidos.

Para uns a lei que regulou a ação penal no STF não previu os embargos infringentes, logo eles não existem. Para outros, a lei não precisava explicitar a existência dos embargos porque isso já constava do regimento interno. E porque regras sobre recursos valem por si só, independentes das regras do processo recorrido.

Essa discussão aponta para o que foi realmente decisivo nos votos dos ministros. Não foi a pressão popular contra os embargos ou as 3.000 assinaturas em favor de José Genoino juntadas ao processo. Não foi o texto da lei ou do regimento. Nem diferentes escolas de interpretação sobre eles.

No vácuo de critérios, prevalece a noção de que todas as decisões do Judiciário brasileiro devem ser revistas 4, 5, 6 vezes ou até mais.

A tradição brasileira de privilegiar recursos é antiga. São sempre presumidos. Alguns conseguem ler na Constituição inclusive um direito fundamental a recursos --embora nada parecido conste lá.

Essa é a tradição que não dá valor às decisões dos juízes de primeiro grau. E que não consegue medir o significado de a mais alta corte do país discutir um processo por mais de 50 sessões em 4 meses.

O ministro Fux lembrou que receber os infringentes significa que o Supremo irá julgar duas vezes o mensalão, mas também outras 400 ações penais. O custo é alto --para os ministros e para aqueles que têm processos aguardando na fila.

E vale a pena? Dados do projeto "Supremo em Números" da FGV Direito Rio mostram que, no principal tipo de recurso julgado pelo STF atualmente, a parte que recorreu teve sucesso em menos de 1,5% dos casos.

Até agora, 4 dos 6 ministros que votaram viram-se presos na lógica do recurso oculto. Essa tradição, e não a lei, é responsável pela paralisação do Judiciário brasileiro. E poderá ser responsável por deixar mais tempo na fila dezenas de milhares de outros processos, enquanto o Supremo recomeça do zero o mensalão.