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Mercadante diz que todos têm direito a segundo julgamento
Ministro diz que nova composição do STF pode alterar o resultado final do mensalão
Um dos petistas mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu ontem que os réus do mensalão condenados pelo Supremo Tribunal Federal por um placar apertado tenham um novo julgamento.
Ele disse ser favorável à analise dos embargos infringentes, recursos que, se confirmados pela Corte, poderão ser apresentados por quem teve pelo menos quatro votos a favor da absolvição.
"Eu encaro, do ponto de vista do direito, sem entrar no mérito de cada caso, que o segundo julgamento é um princípio fundamental na sociedade civilizada e é internacionalmente reconhecido por todos os juristas e [pela] Carta de Direitos Humanos da ONU", afirmou o ministro na manhã de ontem, ao ser questionado sobre o tema.
O petista disse que é preciso "respeitar as decisões das cortes", mas ponderou que "todo cidadão tem direito a um segundo julgamento".
"Como nesse caso é um fórum especial, o julgamento já começa na última instância, os embargos infringentes são o que possibilita um segundo julgamento", disse Mercadante. "Quem teve uma votação apertada --e tem dois novos juízes na Corte-- pode alterar o resultado."
Os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso não participaram da primeira fase do julgamento. Ontem, os dois votaram favoravelmente à análise dos embargos.
Entre os condenados que poderão apresentar os recursos, caso o STF confirme a sua validade, estão antigos dirigentes do PT como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino.
O vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, defendeu os recursos "como um direito para quem está sendo julgado, para garantir o duplo grau de jurisdição".
Ele disse não temer que a conclusão do caso coincida com a campanha presidencial de 2014. "Como o julgamento não interferiu nas eleições municipais [em 2012], não acredito que vá interferir agora. A oposição tentou em 2010 e 2012 e não deu certo. E vai tentar em 2014, 2016... "
PLATEIA REDUZIDA
Dirceu reuniu ontem poucos parentes e assessores para assistir à sessão do STF.
Na última quinta-feira, cerca de 50 pessoas haviam acompanhado o julgamento com o petista no salão de festas do prédio onde mora seu irmão, na capital paulista.
O ex-ministro decidiu não fazer um novo encontro com amigos para evitar que a reunião pudesse ser interpretada como uma comemoração em meio a um julgamento.
