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Decisão de Dilma sobre royalties sai só no dia 30
Presidente usará prazo máximo para sancionar ou vetar nova lei
Projeto reduz receitas da União, de Estados e municípios produtores de petróleo, e favorece os não produtores
Pressionada por Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara na semana passada. Ela tem até o dia 30 de novembro para vetar ou aprovar os pontos mais polêmicos.
"A presidenta utilizará com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ontem, após reunião com representantes da Confederação Nacional de Municípios. A entidade lançou campanha pela sanção integral da proposta aprovada pelo Congresso.
"Ela (Dilma) vai, como já aconteceu em tantos outros processos de sanção, analisar com exaustão. Até porque esta questão dos royalties é estratégica para o país, a questão da partilha, dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco de judicialização de todo esse processo", disse Ideli.
Ao redistribuir royalties e participações especiais de petróleo e gás, o projeto que está sendo analisado pelo governo reduz a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores.
AÇÃO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que pedirá informações ao Congresso e ao Planalto sobre o projeto que altera a distribuição das receitas de petróleo antes de avaliar o pedido de liminar (decisão provisória) feito por deputados para suspender a tramitação da proposta.
Fux indicou que irá esperar até o dia 30 -o prazo final para Dilma sancionar ou vetar o projeto- para se manifestar.
O pedido de liminar foi feito na semana passada por deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
