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Maria Inês Dolci: Direito básico não foi respeitado em boate do Sul
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DE SÃO PAULO
Um dos direitos básicos do consumidor é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
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"Exatamente esse direito não foi respeitado na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada deste domingo", afirma Maria Inês Dolci, advogada especializada em direito do consumidor e colunista da Folha.
A especialista questiona o alvará vencido da casa, o uso de pirotecnia e a falta de saídas de emergência no local. "Lamentavelmente, para as vitimas, seus familiares e amigos, respostas e providências chegarão tarde demais", avalia.
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