Maria Inês Dolci: Supremo e ANS devem acabar com categorias de plano de saúde

Em vigor desde janeiro de 1999, a regulamentação das categorias de usuários de planos de saúde se divide em duas: as anteriores e as posteriores a esta data.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi impedida judicialmente de regular os planos antigos, mas teve de intervir nos reajustes porque ocorriam abusos.

Por conta disso, acabou de autorizar aumento nas mensalidades de até 10,9%.

"Não é possível que haja, até agora, dois tipos de usuários", afirma a advogada especializada em Direito do Consumidor Maria Inês Dolci.

A colunista e blogueira da Folha.com afirma que o consumidor não pode arcar com o problema causado --mesmo que indiretamente-- pela regulamentação dos planos.

Dolci

"Quem criou o problema, que o resolva. Uma boa lição de casa para a recém-empossada diretoria da ANS e para o STF", afirma a colunista.