Projeto prevê que campeãs de reclamações divulguem ranking do Procon

O projeto de lei 417/11, de Eli Correa Filho (DEM-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor e obriga as dez empresas que mais recebem reclamações a fixar cartazes com a posição no ranking anual do Procon.

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas de telefonia, grandes bancos, lojas de departamento e os vendedores de imóveis estão entre as 30 empresas mais questionadas.

Para Eli Correa Filho, o projeto vai fazer com que as próprias empresas se denunciem.

Eli Correa Filho

"Esse projeto obriga as empresas a fixar, em local visível, em todas as dependências, lojas, agências, postos de atendimento, um cartaz que contém o ranking, o nome de fantasia, a razão social, o número total de reclamações, o número de reclamações atendidas e o número de reclamações não atendidas", detalha.

Quem descumprir a lei estará sujeito a advertência, multa ou até a suspensão temporária das atividades.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) afirma que o cliente tem o direito de conhecer as empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

Cláudio Cajado

"Nós não podemos admitir que as empresas que tenham reiteradas práticas de abuso e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor possam ficar respondendo apenas a processos judiciais", diz.

Já o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, discorda do projeto. "Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo", afirma.

Marcel Solimeo

Marcel Solimeo argumenta que o Procon faz o ranking das empresas com o maior número absoluto de reclamações --sem levar em conta critérios proporcionais.

Ele afirma que as empresas de telefonia só estão no ranking porque existem mais de 200 milhões de celulares no país. Solimeo diz ainda que o mesmo acontece com o setor de cartões de crédito --já que existem mais de 160 milhões de cartões no Brasil.

O projeto ainda será distribuído para as comissões técnicas da Casa. As informações são da Rádio Câmara.