Nota Paulista não repassa informações para o fisco; ouça

Os contribuintes que não pedem a Nota Fiscal Paulista porque acham que as informações serão repassadas à Receita Federal não devem se preocupar com isso.

O fisco paulista não repassa os dados porque não é esse o objetivo do programa da Nota Fiscal Paulista e porque não se trata de rendimento tributável.

"Assim, na próxima compra, o contribuinte deve pedir a Nota Fiscal Paulista para ao menos recuperar parte do ICMS pago e poder reduzir a elevada carga tributária brasileira", comenta Marcos Cézari, repórter de Mercado da Folha.

Marcos Cezari

A Receita dispõe de diversas outras formas para saber como o contribuinte gasta seu dinheiro. Para isso, o fisco dispõe de cinco declarações.

No caso das despesas médicas, as clínicas, os laboratórios, os hospitais, e os planos de saúde informam esses valores por meio da Dmed (a declaração de serviços médicos), entregue uma vez por ano pelas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Os dados de quem tem conta em banco, como conta-corrente, poupança, investimento etc., são informados ao fisco através da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). As instituições informam todas as transações acima de R$ 5.000 por semestre, ou seja, R$ 833 por mês. Isso abrange praticamente todas as pessoas que têm conta em banco.

No caso de compras com cartões de crédito, as administradoras usam a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações que excedem R$ 5.000 mensais. Aqui o valor é mais elevado, mas mesmo assim abrange uma boa parcela de consumidores.

No caso de quem compra e vende imóveis, as transações com construtoras, com incorporadoras e com imobiliárias são informadas pela Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Com ela, a Receita sabe quem comprou e quem vendeu imóveis, a data e o valor da transação e eventual comissão paga a corretores.