Projeto quer acabar com abusos em revista íntima para mulheres

A revista íntima, um constrangimento que ainda aflige consumidoras e trabalhadoras, pode acabar. A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira um projeto que prevê multas para empresas que submetem as mulheres a essa situação.

A intenção é acabar com as práticas abusivas e que ferem a dignidade das mulheres. A exceção fica para as revistas no acesso às prisões e em investigações policiais, mas, nesse caso, o procedimento deverá ser feito obrigatoriamente por uma mulher.

A relatora do projeto, senadora Ana Rita (PT-ES), explicou que a medida não proíbe a revista, mas impede o tratamento vexatório.

"Se houver revista esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou expor partes íntimas do corpo e do vestuário", disse.

Ana Rita

A senadora lembrou que a prática de revista íntima já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas o projeto inclui a proteção das servidoras públicas.

As empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que descumprirem a norma poderão ser multados em R$ 20 mil e, em caso de reincidência, a penalidade poderá chegar a R$ 40 mil. O valor da multa deverá ser destinado aos órgãos de proteção aos direitos da mulher.

A proposta segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

As informações são da Rádio Senado