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Projeto na Câmara prevê que feirante compre carro sem pagar IPI
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DE SÃO PAULO
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que para permitir que feirantes comprem veículos com isenção de IPI.
A proposta é do deputado André Vargas (PT-PR) e a relatoria da comissão é do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A justificativa para o projeto é que o feirante não ganha o suficiente para cobrir seus gastos e o desgaste de seus equipamentos, e que o transporte dos produtos in natura é mais difícil que de outros alimentos.
O relator da proposta se diz favorável ao projeto, mas diz que ainda é preciso fazer as contas. "Tem que ver se cabe, dentro das contas públicas, essa renúncia fiscal para União, estados e municípios", diz Avelino.
O projeto prevê que a isenção só poderá ser usada uma vez a cada dois anos e só veículo só poderá ser vendido após o mesmo período.
As informações são da Rádio Câmara.
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