Governo libera recursos de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio

Uma lei publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira libera recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio. A Medida Provisória 484/10 assegura apoio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 800 milhões, enquanto R$ 800 milhões serão transferidos às regiões Norte e Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

O programa será executado por meio de transferência direta aos Estados considerados prioritários pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), conforme os seguintes parâmetros:

- número de matrículas no ensino médio público
- indicadores disponíveis para aferir o desenvolvimento da educação básica, conforme calculado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
- valor anual por aluno a ser praticado em 2010, em cada fundo estadual, no âmbito do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade, suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio público do país.

A transferência de recursos financeiros será feita automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta-corrente específica em parcela única, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para a finalidade.

A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos estados até 30 de novembro de 2010.