Passarela e viaduto escondem novos radares em São Paulo

Passarela e viaduto servem agora de esconderijo para radar de velocidade em São Paulo. Instalados na lateral dessas passagens, os equipamentos ficam invisíveis para quem cruza as avenidas que estão abaixo delas.

Há medidores desse tipo instalados em seis pontos das avenidas Alcântara Machado e Aricanduva, na zona leste, e da 23 de Maio, na zona sul. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), eles ainda não estão em funcionamento. Mas isso deve ocorrer em breve.

Rogério Canella/Folhapress

Radares instalados no viaduto Tutoia para fiscalizar a pista sentido centro da av. 23 de Maio, na Vila Mariana (zona sul)

Ao todo, serão espalhados 19 radares pela cidade. Eles foram adaptados para fiscalizar especialmente motociclistas que circulam em alta velocidade.

"A finalidade principal é favorecer a segurança viária do condutor e coibir o risco de acidentes", informa a CET, ressaltando o total de motociclistas mortos entre 2009 e 2010 -906.

Porém, esses radares estão fora da lei. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e responsável por definir as normas de fiscalização eletrônica no país, determina que o radar fixo tem de estar em local visível ao motorista.

A CET nega a irregularidade. "Os equipamentos estão sinalizados indicando a existência de fiscalização eletrônica", diz a companhia, sem explicar por que as câmeras estão fora do campo de visão do motorista.

Em 22 de dezembro de 2011, data da última mudança promovida nas regras de fiscalização eletrônica, tornou-se opcional a colocação de placas indicando a existência de radar na via, mas não se alterou "a exigência de garantir a visibilidade do equipamento", informa o Denatran.

"Não pode ficar escondido nem atrás de pilastras, nem de pontes, nem de viadutos", ressalta Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da OAB.

O advogado deparou-se na semana passada com um desses radares. "Você é flagrado sem saber que está sendo fiscalizado." Porém, como a maioria das pessoas não recorre das punições, "fica por isso mesmo", alerta ele.

De acordo com o professor Jaime Waisman, do departamento de Engenharia e Transporte da USP, a fiscalização deve ocorrer sem "pegadinhas". "O objetivo é que a sinalização e o radar coíbam o excesso de velocidade. Portanto, se o objetivo é esse, por que escondê-lo?", questiona.

A mesma linha de pensamento é adotada pelo Contran. Para o conselho, a câmera deve servir como um instrumento educativo, e não punitivo.

Até o início da semana passada, o Ministério Público paulista não havia recebido reclamações sobre os novos radares. É tarefa dele agir contra os equipamentos "fora da lei".

"Se estão escondidos, então aí existe uma burla. E, tendo esse fato, passamos a apurar", promete Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo de São Paulo.

O motorista surpreendido por um desses radares pode recorrer no Detran pedindo a anulação da infração. No ano passado, o total de multas aplicadas na cidade foi de 9.513.648.

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