41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo

Governo afirma que tem atuação robusta no combate ao desmatamento

Fabiano Maisonnave
Manaus

Resultado de um sistema vulnerável a fraudes, 41% da exploração de madeira em Mato Grosso ocorre em áreas não autorizadas para a atividade. A conclusão é de estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), que mapeou a atividade com base em imagens de satélite feitas entre agosto de 2013 e julho de 2016 e as comparou com as autorizações de exploração florestal.

Agente do Ibama ao lado de várias toras de madeira derrubada ilegalmente na região de Colniza (MT)
Agente do Ibama com madeira derrubada ilegalmente na região de Colniza (MT) - Folhapress

Segundo o levantamento, 195,6 mil hectares de floresta amazônica foi degradada por exploração ilegal nesse período. Trata-se de uma área equivalente aos municípios de São Paulo e Belo Horizonte juntos.

Em comparação com o triênio anterior, o ICV aponta diminuição de oito pontos percentuais da área com retirada ilegal. Houve também uma redução de 25% da área explorada (476,7 mil hectares de florestas nativas).

A maior parte da exploração ilegal (66%) ocorre em imóveis rurais privados, onde a responsabilidade pela fiscalização é principalmente estadual. Em seguida, aparecem áreas sem categoria fundiária definida (24%) e áreas protegidas (9%).

O principal motivo pela prática ilegal, diz o estudo, é a falta de centralização de informações pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), facilitando o uso de documentos oficiais para "esquentar" a extração ilegal.

Coautor do estudo, o pesquisador Vinícius Salgueiro afirma que esse diagnóstico tem sido apontado desde 2011 ao poder público e ao setor madeireiro de Mato Grosso por meio de relatório, mas sem avanços significativos.

O estudo revela uma guinada no governo Pedro Taques (PSDB) para o setor, que gera cerca de 90 mil postos de trabalho e alimenta 1.447 empresas (12,4% do total das indústrias mato-grossenses), segundo dados oficiais.

A análise revelou que 90% dos 396 autos de infração ocorreram em 2015, no primeiro ano do governo, na maioria por comércio ilegal de madeira. Nesse período, a Sema era chefiada pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.

No final de março de 2016, ela foi substituída pelo vice-governador e agropecuarista Carlos Fávaro (PSD), ligado à Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). Ele, por sua vez, nomeou a advogada Mauren Lazzaretti para o cargo de secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema. Ambos deixaram a Sema em dezembro.

Lazzaretti fez carreira defendendo na Justiça acusados de crimes ambientais. Em 2005, foi presa pela Polícia Federal durante operação contra a exploração ilegal de madeira, mas foi solta após cinco dias e não foi denunciada.

A partir da mudança no comando, os autos de infração despencaram. Por outro lado, como aponta reportagem da Folha publicada no mês passado, a Sema, por meio da secretaria-adjunta de Licenciamento Ambiental, autorizou, em entre agosto de 2016 e julho de 2017, a extração de 7,1 milhões de m3 de árvores nativas, volume maior do que a soma dos demais oito Estados da Amazônia Legal no período.

OUTRO LADO

Em nota, a Sema afirma que contesta os dados do ICV sobre a exploração ilegal e que uma auditoria sobre seu trabalho está sendo feita. "Iremos comprovar nossa atuação robusta no combate ao desmatamento e à ilegalidade", afirmou.

A secretaria nega a falta de unificação na base de dados, já que existiria a integração nas informações sobre manejo florestal, queima controlada e outros setores. Segundo a pasta, há uma uma auditoria "permanente" sobre "algumas situações de créditos fictícios".

"A problemática dos créditos se dá também com o desdobramento da madeira, ou seja, com o coeficiente de rendimento volumétrico, que já estamos corrigindo e alguns problemas de metodologia que pode ser aprimorada e está sendo incorporada para que possamos superar esses desafios", diz a Sema. "Isso significa que não é um problema de base de dados."

Sobre a concentração de autos de infração em 2015, a Sema alega que foi preciso aumentar a fiscalização para reverter o aumento no desmatamento na época.

Com relação ao salto na autorização para exploração de madeira nativa em 2017, a secretaria afirma que havia "um passivo de processos" e "abriu a porta da legalidade" por meio da modernização na área de licenciamento: "Só se faz isso analisando os processos em tempo, de forma eficiente, o que foi feito nos últimos 20 meses de gestão".

"Este também é um dos objetivos da estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir], que é aumentar o número da área de manejo florestal, porque isso significa a preservação da floresta para gerações futuras. Portanto esse número é reflexo de mais projetos analisados e aprovados", afirma a Sema.

Questionada se havia conflito de interesse pelo fato de a área de licenciamento ser comandada por advogada com infratores ambientais entre seus clientes, a Sema diz que ela se licenciou da profissão quando ocupou o cargo.

"A advogada foi convidada por possuir notável experiência na área ambiental e promoveu formalmente seu afastamento da profissão no período em que exerceu o cargo no executivo", disse.

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