Ministério Público Federal investiga anulação de multa ambiental de Bolsonaro

Bolsonaro foi flagrado em área protegida com vara de pescar em 2012; anulação ocorreu após a eleição

Fabiano Maisonnave
São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro em 2012, após ser flagrado pescando em uma unidade de conservação.

O inquérito, a cargo do procurador Igor Miranda da Silva, foi aberto no dia 11 de janeiro, dois dias após a anulação da multa ter sido divulgada pela imprensa. O MPF informou nesta quinta (7) que não comentaria o caso neste momento.

A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.

Foto tomada por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, região de Angra dos Reis (RJ)
Foto tomada por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, região de Angra dos Reis (RJ) - 25.jan.12/Divulgação

Em ofício enviado a Bolsonaro em 4 de janeiro, três dias após a posse, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro informou que as decisões contra ele tomadas na primeira e na segunda instância do órgão foram anuladas e que seu nome havia sido excluído da lista de devedores da União.

Via de regra, o Ibama segue as recomendações da AGU, a não ser que haja conflito com outros posicionamentos da própria AGU ou de outras normas legais. O mérito do processo, ou seja, a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido, mas o processo voltou à estaca zero.

Bolsonaro foi flagrado em 25 de janeiro de 2012. Estava em um bote inflável dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).

A defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de março de 2012. O argumento do então deputado federal era de que ele estava decolando do aeroporto Santos Dumont na hora e local da autuação, apesar de ele ter sido fotografado no momento do flagrante.A justificativa do então deputado cita a data do auto de infração, 6 de março, e não o dia da ocorrência. A demora para a emissão da multa ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos durante o flagrante.

Logo após ser indicado ao cargo, o  ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,  disse, em entrevista à Folha, que o fato de Bolsonaro ter sido flagrado com uma vara na mão em área protegida não é evidência suficiente para a autuação.

"Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, defendeu a anulação da multa: "É uma decisão que negou o provimento de recurso, mas não diz exatamente por que”. Antes de assumir o cargo, ele atuava como procurador da AGU no Ibama. 

Procurado pela reportagem da Folha nesta quinta-feira (7), o Ibama afirmou, via assessoria de imprensa, que não havia sido notificado pelo MPF sobre o inquérito.

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