Apesar de meta de fechar lixões até 2024, Brasil está estagnado

Uma destinação ambientalmente adequada —ou seja, sem o uso de lixões e dos chamados aterros controlados— estava prevista no Brasil para 2014. A meta não foi atingida e o mesmo ocorrerá com o objetivo mais recente, que seria a eliminação dessas estruturas até 2024.

O país se encontra estagnado na questão da destinação dos resíduos, mostram dois novos levantamentos da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), que serão lançados nesta segunda-feira (11).

A nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Abrema, estima que 61,1% dos resíduos sólidos urbanos gerados —aqui se trata de lixo doméstico e de pequenos estabelecimentos, considerando que grandes geradores são responsáveis pelos próprios resíduos — foram para aterros sanitários em 2022, basicamente uma oscilação em relação ao número de 2021 (60,5%). Trata-se aqui, aponta o relatório, da destinação ambientalmente adequada citada no começo do texto.

Soma-se a isso a baixíssima oferta de coleta seletiva —basicamente, separar o que é reciclável— porta a porta no país, que chega a somente 14,7% da população urbana.

Com isso, a estimativa é que cerca de 27,9 milhões de toneladas acabaram em lixões Brasil afora. Outros 5,3 milhões de toneladas nem coletados foram, acabando assim, logicamente, em locais inadequados para descarte, aponta o relatório.

A Abrema vê problemas na implementação de políticas públicas e na vontade política em fazer a questão avançar.

"É preciso ter disposição política", diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema.

Segundo Letícia Nocko, gerente do departamento técnico da Abrema, o Brasil tem uma parte legal interessante relacionada ao tema dos resíduos sólidos, mas só isso não basta. "A Política [Nacional de Resíduos Sólidos] já está aí há 13 anos, mas a gente não vê a coisa entrar em prática", afirma.

O outro levantamento da Abrema é o Islu (Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana), que busca medir, a partir de dados fornecidos pelos municípios ao Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), o quanto cidades e estados brasileiros estão aderindo à política nacional de resíduos. E aqui a situação também se mostra problemática.

O Islu aponta que 70% dos municípios têm aderência muito baixa —segundo a metodologia do índice— à política de resíduos e outros 17% estão na faixa baixa do índice. Vale destacar que a lista diz respeito aos dados de 2021 (os mais recentes disponíveis, de acordo com a associação) e inclui 3.947 cidades, ou seja, parte do Brasil ficou de fora por não ter preenchido ou por ter ocorrido preenchimento incorreto de informações no Snis, segundo a Abrema.

Olhando por regiões, nos últimos anos, o índice também se apresenta, de forma geral, estagnado.

"Está estagnado o avanço dentro da aderência política. Pouco se caminhou, pouco se fez para erradicar lixões, pouco se fez para dar sustentabilidade econômica [para os serviços de manejo de resíduos; isso é parque da equação que forma o Islu], então a variação da pontuação é muito mínima", diz Leonardo Matheus Silva, supervisor de economia da Abrema.

Há destaques positivos para alguns desempenhos, como o de coleta no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com respectivamente 98,6%, 97% e 94,9% dos resíduos sólidos coletados. Citando os estados do Sul, Maranhão, o presidente da Abrema, diz que há destaque para cidades dessa área que estabeleceram taxas ou tarifas para permitiram melhorias na coleta e tratamento de resíduos.

Com a melhor nota, já dentro de uma faixa alta de aderência à política nacional de resíduos, Florianópolis, em Santa Catarina, lidera o Islu, entre os municípios com mais de 250 mil habitantes. Em seguida, parte de uma faixa de alta aderência, aparecem Blumenau, também de Santa Catarina, e Campinas, em São Paulo.

Mas, mesmo assim, os problemas são visíveis pelos números apresentados pela Abrema. Por exemplo, pensando em coleta seletiva porta a porta, o melhor desempenho é exatamente do Sul, mas com somente 31,9% da população atendida por tal serviço. Em seguida aparece o Sudeste, com pouco mais de 20%.

Quanto à destinação, 25,7% dos resíduos do Sudeste têm destinação inadequada; no Sul, o valor é de 28,4%. E esses são os menores valores do país, com as outras regiões com mais de 56% dos seus resíduos com destinos inadequados —lixões e aterros controlados.

Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do Instituto Akatu, organização não envolvida nas pesquisas em questão, ainda que se veja alguma evolução na destinação ambientalmente adequada do lixo, tal progresso ainda é muito lento.

E a possibilidade de acabar com todos os lixões do Brasil até 2024?

"De forma prática, a não ser que apareça um unicórnio, você não fecha 3.000 lixões em um ano", diz Nocko. "Mas dá para fazer muito em um ano."

Vale mencionar que a questão dos lixões era tida como uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro (PL) e de seu primeiro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Salles lançou o programa Lixão Zero e costumava contrapor esse problema socioambiental à questão da Amazônia —bioma que viu uma explosão de destruição durante o governo passado.

Em julho deste ano, sob o novo governo Lula, a Caixa Econômica e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) selecionaram consórcios municipais para estruturar projetos para resíduos sólidos que podem chegar, somados, a valores de R$ 5,6 bilhões em investimentos. A ideia é auxiliar municípios médios e pequenos, devido aos custos envolvidos com a gestão de resíduos.

Vale mencionar que lixo também é uma fonte de gases-estufa. Portanto, além de uma óbvia questão ambiental e de saúde pública, trata-se de uma questão relacionada à crise climática, discutida, neste momento, na COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

"Quando falamos de resíduos, sem dúvidas ainda há muito a ser feito. Um primeiro passo é diminuir a quantidade de resíduos que geramos todos os anos. A partir disso, é fundamental que a coleta seletiva alcance todos os municípios", afirma Seffrin, da Akatu. "Mas é importante lembrar que o melhor resíduo é aquele que não é gerado e que a melhor destinação é sempre a reciclagem, o que poupa recursos naturais, gera riquezas e evita a sobrecarrega de aterros."

O coordenador de comunicação do Instituto Akatu afirma que o país recicla menos de 5% dos resíduos sólidos coletados, "algo muito aquém para um país que busca um desenvolvimento mais sustentável".

Quanto você gera?

E quanto você, leitor, acha que gera por ano em resíduos?

Bom, esse valor varia, como você pode imaginar. O documento aponta que cada habitante do Sudeste gerou cerca de 449 kg de resíduos sólidos em 2022, liderando, assim, a lista entre as regiões do país. O último colocado em geração por habitante é o Sul, com cerca de 284 kg gerados por habitante no ano passado.

Olhando o Brasil como um todo e considerando o censo demográfico mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o brasileiro gerou, em média, em 2022, cerca de 380 kg de lixo.

Em números totais, o Sudeste é responsável por quase 50% da produção nacional de resíduos sólidos, ultrapassando 38 milhões de toneladas de resíduos sólidos. A região Norte é a última da lista, com somente 5,6 milhões de toneladas de resíduos, equivalente a 7,3% do lixo do país.

Do relatório referente a 2021 para 2022 (o qual está sendo aqui tratado), houve uma leve redução dos resíduos sólidos gerados per capita. Segundo a Abrema, em parte, tal redução pode ser associada a mudanças de comportamento relacionadas a menores restrições referentes à pandemia.

"Diminuiu a quantidade de delivery. Estamos voltando para os restaurantes. Então esses resíduos que, ano retrasado, eram gerados nas residências, estão voltando um pouco aos restaurantes [que não entram na conta do Panorama feito pela Abrema]", diz Nocko.