Ministério da Agricultura pede fim da lista de animais aquáticos ameaçados

Pasta diz que cadastro de animais em risco gerou repercussão negativa no setor pesqueiro e prejuízos econômicos

Phillippe Watanabe
São Paulo

O ministério da Agricultura (Mapa) pediu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a suspensão da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção. A pasta afirma que esse cadastro de animais em risco gerou “grande repercussão negativa no setor pesqueiro” e prejuízos econômicos. 

A “Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos”, publicada em 2014, busca identificar espécies que estejam de alguma forma em risco e proíbe captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização dos animais listados. 

Já na versão de 2018 há 410 espécies divididas em diferentes graus de risco: vulneráveis, em perigo e criticamente em perigo. 

A lista foi feita a partir da avaliação de risco de extinção de 5.148 espécies, incluindo 100% dos peixes marinhos e continentais conhecidos em território brasileiro, coordenada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Dessas espécies, 475 (9%) foram classificadas como ameaçadas de extinção, dos quais 98 são peixes marinhos, 311, peixes continentais e 66, invertebrados aquáticos.

No documento de pedido de suspensão ao qual a Folha teve acesso, um dos alvos de crítica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), parte do Mapa, é a utilização de metodologias da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) para a elaboração da lista de espécies ameaçadas. 

A UICN é uma entidade internacional composta por governos, agências governamentais e ONGs, e responsável pela lista vermelha de espécies ameaçadas, relação respeitada e adotada internacionalmente.

“O Brasil deve se orientar pelos seus próprios critérios para definição e adoção das políticas públicas que afetarão a fauna e a todos os brasileiros e não por critérios de ONGs internacionais”, afirma o documento do Mapa que pede a suspensão da lista nacional.

O pedido, assinado por Jorge Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, é considerado dentro do MMA (Ministério do Meio Ambiente) uma tentativa de reviver uma série de críticas antigas à lista de espécies ameaçadas, que há anos vem sofrendo pressão de organizações pesqueiras e já passou por duas suspensões devido a decisões judiciais. A portaria, contudo, voltou a vigorar no início de 2017. 

A indústria pesqueira e o documento da SAP argumentam que a elaboração da lista não é responsabilidade exclusiva do MMA e que o Mapa e entidades do setor deveriam ser ouvidos. 

Segundo membros e ex-servidores do MMA, o então Ministério da Pesca participou do processo, com presença em grupos de trabalho. Eles também afirmam que a lista tem um caráter científico de definição de grau de risco de extinção.

A nota técnica da SAP também critica o descarte de peixes ameaçados capturados incidentalmente e afirma que a lista contribui para o desperdício de alimentos. “Por fim, ressalta-se que somos favoráveis à conservação ambiental, porém, de forma sustentável econômica, social e biologicamente. Pois, entendemos que simplesmente preservar espécies marinhas sem pensar na abordagem ecossistêmica não traz efetividade nem ao recurso pesqueiro nem ao bem-estar humano dos que sobrevivem da atividade de pesca no país.”

Especialistas e membros atuais e ex-servidores do MMA ouvidos pela reportagem afirmam que as críticas não têm fundamentação técnica.

Segundo Fabio Motta, pesquisador do laboratório de ecologia e conservação marinha da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as avaliações para criação da lista reúnem especialistas de todo o país para construir um panorama da situação das espécies a partir dos melhores dados disponíveis naquele momento.

A análise de risco de extinção de animais marinhos leva em consideração dados como declínio populacional da espécie ao longo do tempo e diminuição da distribuição geográfica pelo país, diz Motta.

“A lista é muito importante”, diz Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da WWF-Brasil. “Trata-se do principal documento oficial e único com os dados mais atuais do estado de saúde das populações de peixes e demais invertebrados.”

Um dos pontos limitantes nessa análise é a qualidade dos dados disponíveis. Segundo pesquisadores, há dados mais fiéis à realidade para apenas algumas espécies e algumas regiões do país, como estado de São Paulo, e, ao mesmo tempo, existe um vácuo de informações estatísticas oficiais.

“Um pano de fundo importante para essa história é que o Brasil parou de fazer o monitoramento dos estoques em 2008 e publicou seu último relatório sobre o tema em 2011”, diz Lobo.

Na opinião de Motta, a gestão pesqueira não vem sendo levada a sério. “A gestão abrange a produção, deve levar em conta a qualidade do pescado e a qualidade de vida dos pescadores artesanais. O problema de gestão não é resolvido atacando uma avaliação de espécies ameaçadas e aumentando o esforço de pesca para aumentar a produtividade.”

Ele afirma que a comunidade científica é sensível ao modo de vida de pescadores artesanais ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção e uso sustentável de espécies aquáticas. Além disso, as regras para a possibilidade de exploração de espécies aquáticas têm sido ampliadas. A proibição de captura com base na lista de 2014 para peixes como o budião-azul e o pargo só entrou em vigor no passado, após adiamentos de vigência da norma.

O MMA, em portaria publicada em 2018, também citou a possibilidade de manejo sustentável para as espécies constantes na lista oficial, desde que o uso seja regulamentado e reconhecido como possível pela pasta, pelo Ibama e pelo ICMBio e por especialistas.

“A indústria pesqueira já está impactada, o desenvolvimento econômico também já está impactado, e não é por conta de medidas de salvaguarda ambientais, mas pela superexploração desenfreada. A situação de estoques de maior valor comercial ameaçados não é só aqui no Brasil, é no mundo inteiro”, diz Lobo.

Segundo a especialista, a lista não ameaça o desenvolvimento econômico. “Precisa dar um tempo para as populações de peixes. Passamos nos últimos anos por grandes crises dos principais estoques pesqueiros do país. A recuperação desses estoques é uma medida extremamente importante que pode ajudar a indústria pesqueira.”

A Folha pediu ao Mapa um posicionamento sobre a nota técnica enviada ao MMA mas até a publicação dessa reportagem não teve resposta. O MMA também foi procurado, mas não respondeu.

Citando a reportagem da Folha, Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, voltou a criticar, em suas redes sociais, a lista de espécies aquáticas ameaçadas.

"A Portaria 445 tem diversas controvérsias... não foi discutida com setor (como seria previsto pelo decreto de compartilhamento de gestão), foi publicada às pressas no apagar das luzes de ex-ministros, foi criticada a forma integral da publicação sem considerar regionalidades, nem aspectos sócio-econômicos/ambientais nem culturais", diz o secretário. "Por fim foi baseada em estatísticas indisponíveis de audição. Passou da hora de abrir essa caixa de Pandora e sentar na mesa com os protagonistas dos setores."

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