Ibama diz que multa de Bolsonaro prescreveu e contraria parecer da AGU

Documento da Advocacia-Geral da União afirma que a prescrição ocorreria em 2024; multa já havia sido anulada pelo Ibama em 2018

Phillippe Watanabe
São Paulo

A multa que o presidente Jair Bolsonaro recebeu em 2012 prescreveu em 31 de janeiro de 2018, segundo decisão do Ibama de 27 de junho deste ano. Documento anterior da AGU (Advocacia-Geral da União), contudo, afirma que a prescrição ocorreria somente a partir de 2024.

A multa de R$ 10 mil —que não foi paga por Bolsonaro— foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro. O ato, que data de dezembro de 2018, ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), tirou o nome de Bolsonaro da lista de pessoas físicas com dívida ativa com a união.

A anulação ocorreu após  o mesmo parecer da AGU concluir que Bolsonaro​ não teve amplo direito de defesa e garantia de contraditório. 

Bolsonaro dentro de barco, onde há vara de pesca
Foto tirada por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro em 2012 por pesca ilegal dentro da área protegida Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ) - 25.jan.12/Divulgação

No parecer, o procurador federal Felipe Fossi Machado afirmou que as decisões do Ibama “não analisam os argumentos das peças defensivas e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.

O procurador também disse no despacho que “em virtude do disposto no art. 1º, § 2º, da Lei 9.873/99, o prazo da prescrição da pretensão punitiva é de 12 anos”​. A multa de Bolsonaro data de 2012.

Agora, porém, o Ibama afirma que a prescrição já ocorreu. Uma manifestação técnica do órgão de 1º de março ia na mesma linha e afirmava que "em razão da superficialidade da descrição dos fatos ocorridos" e "desnudada a enviesada dinâmica procedimental" o prazo adequada para prescrição seria de cinco anos, não 12 como apontado pela AGU. A anulação ocorreu após  o mesmo parecer da AGU concluir que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa e garantia de contraditório. 

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa

O então deputado federal Jair Bolsonaro foi flagrado por fiscais do Ibama enquanto pescava às 10h50 do dia 25 de janeiro de 2012 dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, unidade de conservação em Angra dos Reis.

Bolsonaro negou o flagra, mas uma foto feita pelos fiscais mostra o atual presidente com camiseta e sunga brancas em um bote com uma vara de pesca. O então deputado federal se recusou a se identificar e afirmou que tinha autorização para pescar.

Segundo o relatório de fiscalização relativo à multa, Bolsonaro se recusou a sair da área de proteção e ligou para o então ministro da pesca do governo Dilma Rousseff, o petista Luiz Sérgio. Os fiscais presentes na ação afirmam que, aparentemente, Bolsonaro foi orientado pelo ministro a sair da unidade de conservação. 

Antes de sair, segundo os agentes do Ibama, afirmou que no dia seguinte voltaria ao local para pescar.

Mesmo com as fotos de Bolsonaro no local, sua defesa, protocolada no Ibama em 22 de março de 2012, afirma que o então deputado estava decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio, na hora e local da aplicação da multa. 

Tal defesa, porém, é baseada na data do auto de infração, 6 de março, não no dia da ocorrência. A demora teria ocorrido, segundo o Ibama, pela recusa de Bolsonaro em mostrar seus documentos, o que dificultou a aplicação da multa.

No ano seguinte à multa, Bolsonaro buscou retaliar o Ibama com um projeto de lei para desarmar os fiscais do órgão e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de campo.

Em março deste ano, o servidor responsável pela autuação foi exonerado de seu cargo na Diretoria de Proteção Ambiental—o único dos funcionários de mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado no novo governo.

A gestão Bolsonaro tem atacado frequentemente o que chama de indústria da multa do Ibama. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou à Folha que o presidente “não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca”.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.