Em conversa com um grupo de garimpeiros, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comprometeu nesta terça-feira (5) a tomar providências contra a destruição de maquinário durante fiscalizações ambientas, medida prevista na legislação atual.
Na saída do Palácio do Alvorada, o presidente foi recebido por representantes da Febram (Federação Brasileira da Mineração) que atuam no Sul e no Sudeste do Pará. Eles reclamaram da previsão legal e, como resposta, tiveram o apoio de Bolsonaro.
A legislação ambiental permite a destruição de equipamentos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de 2008.
A destruição é autorizada por duas razões principais: a dificuldade de rebocar os equipamentos apreendidos e a possibilidade de ações armadas para resgatar os veículos, como já ocorreu na Amazônia.
O presidente disse que participará nesta terça (5) de reunião do grupo de garimpeiros com integrantes de sua equipe ministerial, entre eles Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
"Queimar maquinário? Outra história. Hoje vou conversar de novo. Se a máquina chegou lá, ela sai", disse. "A gente acerta isso. Já dei a dica para vocês. Se entrou, sai", acrescentou.
O presidente ainda perguntou aos representantes da entidade quem é o responsável do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e do Meio Ambiente) em Redenção, município do sul paraense onde, segundo eles, houve destruição recente de equipamentos.
"Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no estado lá?", questionou o presidente. "Se me derem as informações, eu tenho como...", ressaltou, sem completar a frase.
Em abril, o presidente já havia desautorizado uma operação em andamento do Ibama contra o roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Ele disse na época que "não é para queimar nada".
Em setembro, porém, o presidente demitiu o superintendente regional do Ibama no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, depois que ele afirmou que recebeu ordem para interromper a queima de veículos flagrados cometendo crimes ambientais na Amazônia.
Na conversa com os garimpeiros, Bolsonaro disse que também pretende retirar da ANM (Agência Nacional de Mineração) a atribuição de outorga de permissão de lavras de garimpo, que seria repassada ao Ministério de Minas e Energia. A mudança daria maior controle ao governo federal na gestão das áreas, já que a autarquia mineral, embora seja vinculada à pasta ministerial, tem gestão independente.
"Passaram para a ANM atribuições de lavras de terra. Temos de tirar da agência. Fizeram uma legislação para complicar a vida de vocês e ajudar as grandes mineradoras", disse o presidente. "Dá para voltar ao ministério", acrescentou.
Após a conversa com Bolsonaro, o presidente da Febram, Gilson Fernandes, disse que as fiscalizações não devem ser interrompidas em áreas de garimpos, mas ponderou que não podem ser feitas com "terrorismo". "Não podemos permitir a destruição do maquinário", defendeu. "O que nós queremos é que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atue como ministro, não como ativista ambiental, porque ele não está passando disso", acrescentou.
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